Peti O Inicial
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível de _____________, Minas Gerais.Antônio da Silva Júnior, absolutamente incapaz, brasileiro portador do RG nº____________, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 10, Bairro Petrópolis, na Cidade e Comarca de _______________, neste ato representado por sua genitora Isabel da Silva, brasileira, casada, do lar, portadora do RG____________, inscrita no CPF sob o nº____________, residente e domiciliada na Rua Seis, nº 10, Bairro Petrópolis, na Cidade e Comarca de Timóteo, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Em face de Benedito Pereira Souza, brasileiro, casado, fazendeiro, portador do RG nº MG – ____________, inscrito no CPF sob o nº____________, residente e domiciliado na Rua Estrada da Pedra Linda, nº 26, Bairro Petrópolis, na Cidade e Comarca de __________.
DOS FATOS
No dia 28 de Janeiro de 2014, Antônio da Silva Júnior, voltava da escola caminhando por uma estrada de terra próxima a área rural em que morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo, que estava à margem da estrada. O golpe do animal causou sérios danos à sua saúde, tendo a vítima que se submeter a um tratamento médio longo e custoso. Não bastando os danos materiais já mencionados, a conduta do réu atingiu também a moral do autor, nhoque desrespeito a sua integridade física, uma vez que as sequelas do ocorrido geraram consequências permanentes na vida do mesmo que não consegue mais se locomover normalmente.
DO DIREITO
De acordo com o Código Civil em seu artigo 186 c/c 927 caput, “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”, ficando assim obrigado a repará-lo.
É evidente que os fatos mencionados alhures se enquadram se enquadram perfeitamente ao conceito de ato ilícito