Aposentadoria

Páginas: 6 (1405 palavras) Publicado: 2 de setembro de 2015
Aposentadoria
Refere-se ao afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir com uma série de requisitos estabelecidos em cada país, a fim de ele possa gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada.

A aposentadoria é um benefício garantido por lei a todo trabalhador brasileiro. Para usufruir desse direito, é necessário:

1. Ter contribuído ao InstitutoNacional de Seguridade Social (INSS) pelos prazos estipulados nas regras da Previdência Social.

2. Ter atingido as idades mínimas previstas.
Todo trabalhador que contribua - ou tenha contribuído - para o INSS, independente de ser funcionário de empresas privadas, autônomo, profissional liberal ou empresário. 

O que muda entre esses perfis é a forma de contribuição:
1. Quem tem vínculoempregatício com empresas acumula os recursos por meio de desconto em folha, cujo valor pode variar de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial. 

2. Nos outros casos, a contribuição é feita pelo pagamento de carnê, denominado Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS). A contribuição, ainda que facultativa, prevê o recolhimento de 20% sobre os rendimentos mensais. 


As regras vigentes estabelecemalguns critérios para se aposentar, principalmente relacionados a tempo de contribuição e idade mínima. Nesse sentido, a Previdência Social estabelece quatro formas para ter direito ao benefício: por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e em casos especiais.

Regra geral (tempo de contribuição completo)
Não há idade mínima
Tempo total de contribuição
35 anos de contribuição (homem)
30 anosde contribuição (mulher)
180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência
 
Regra transitória (tempo de contribuição proporcional)
Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
Tempo total de contribuição
25 anos de contribuição + adicional (mulher)
30 anos de contribuição + adicional (homem)
180 meses trabalhados para efeito de carência.
Aposentadoria atualmente.
Com o início davigência da Medida Provisória nº 676/2015, publicada no diário oficial em 18/06, passaram a valer novas regras na concessão de benefícios da Previdência Social. A partir desta data, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição está submetida à chamada “Regra 85/95”.

A fórmula 85/95 significa que o segurado precisa atingir um número mínimo de pontos, obtido a partir da soma da idade e otempo de contribuição, para poder se aposentar com o valor integral do benefício. A mulher precisa somar 85 pontos e o homem 95.

Ainda é exigido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulher e 35 anos homem. Além disso, os professores que se dedicaram exclusivamente ao ensino infantil, fundamental ou médio ganham 5 pontos na soma da idade e tempo de contribuição.

A mudança consiste na nãoaplicação da fórmula matemática, conhecida como fator previdenciário, na aposentadoria por tempo de contribuição. Este fator criado em 99, ainda no governo FHC, possui o objetivo de reduzir o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos mulher e 65 homem) de forma a incentivar o trabalhador a contribuir para a previdência por mais tempo.

A presidente Dilma vetou o fim daincidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, mas de forma alternativa manteve Fórmula 85/95 com progressividade. O fator previdenciário continuará sendo aplicado quando o segurado possui tempo mínimo de contribuição, mas não atingiu a idade mínima. A introdução da progressividade implica aumento do número de pontos, que evoluem a partir do ano de 2017 até 2022. A progressividadeacontecerá da seguinte forma:
:
Ao longo dos próximos 7 anos, a pontuação irá aumentar gradativamente até chegar em 2022 com a fórmula 90/100, ou seja, a partir de 2017 a pontuação mínima aumenta 1 ponto.

Segundo o atual governo, a progressão no cálculo da aposentadoria permite o acompanhamento da transição demográfica no Brasil, pois o aumento da expectativa de vida e de sobrevida da população gera...
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