Aposentadoria Especial

2271 palavras 10 páginas
É necessária a adaptação da petição (espécie de benefício, datas, etc.), inclusive, do endereçamento, tendo em vista cada caso concreto.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE _______– SÃO PAULO

AUTOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº, portador da cédula de identidade RG nº SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Governador, nº, bairro , CEP:, – SP, neste ato representado por seus advogados constituídos Dr., advogado, brasileiro, inscrito na OAB/SP sob o n. e Dra., advogada, brasileira, inscrita na OAB/SP sob o n., todos com escritório localizado à Rua, nº - bairro - - SP - CEP, onde poderão receber notificações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE

contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua, nº , bairro, na cidade de, Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

PRELIMINARMENTE

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

1- Antes de adentrarmos no mérito da presente lide, o Autor requer a concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, sem que ocasione prejuízo para seu sustento e de sua família, conforme declaração em anexo (documento em anexo).

DA AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

2- O advogado que esta subscreve AUTENTICA os documentos que acompanham a inicial na forma do art. 365, IV do CPC.

MERITORIAMENTE

DOS FATOS

3- O Autor é sócio proprietário e também exerce atividade na empresa AAAA Ltda., conforme cópias de Instrumento Particulares de Constituição de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada Instrumentos de Alteração de Contrato Social, anexadas a esta prefacial (documentos em anexo).

4- Por conta disso, o Autor contribui para os

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