Aposentadoria especial

1. CONCEITO

O presente trabalho visa à explanação sobre a Aposentadoria Especial constante na Lei nº 8.213/91. Vejamos, primeiramente, conceitos doutrinários sobre o tema a ser apresentado. Segundo João Batista Lazzari, “a aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário a inativação, concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou a integridade física. Ou seja, é um benefício de natureza previdenciária que se presta a reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas.” Já nas palavras de Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, “a aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde.” Conforme disposto por Sérgio Pinto Martins, “aposentadoria especial é o benefício previdenciário decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado, de acordo com a previsão da lei. Trata-se de um benefício de natureza extraordinária, tendo por objetivo compensar o trabalho do segurado que presta serviços em condições adversas à sua saúde ou que desempenha atividade com riscos superiores aos normais.” O conceito constante do Regulamento da Previdência Social é de que a aposentadoria especial, uma vez cumprida à carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Os demais segurados contribuinte individual não farão jus a aposentadoria especial, pois não trabalham em atividade que lhes prejudique a saúde e é livre para fazer o horário que