Aplicação da lei 9.099/95

Faculdade Integrada De Ensino Superior De Colinas- UNIESP
Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Colinas-TO 2013

Áquila da Silva Borges Caroline Lacerda Costa Jordana da Silva Borges Layana da Costa Santiago de Oliveira Renata Pereira Carvalho

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Trabalho aplicado ao primeiro período de Direito, como requisito parcial da disciplina de IED, orientado pelo Professor Especialista José Jassônio Vaz Costa.

Colinas-TO 2013

Sumário
1) Introdução ............................................................................................................. 4 2) Principio da obrigatoriedade na lei n° 9.099/95 .................................................... 5 3) Aplicação das Leis ................................................................................................ 8 3.1 A aplicação do direito. Noções Gerais ............................................................... 8 3.2 Incidência e Aplicação do Direito ....................................................................... 8 3.3 A forma pela qual a norma jurídica é aplicada ................................................... 9 4) Existência ou Inexistência das Lacunas da Lei .................................................. 10 4.1 Espécies de Lacunas ....................................................................................... 10 4.2 Suprimento das lacunas. Métodos de integração da norma jurídica ................ 11 5) Aplicação das Leis - Anomia............................................................................. 12 6) Analogia .............................................................................................................. 13 6.1 Analogia legis ................................................................................................... 13 6.2 Analogia juris.................................................................................................... 13 7) Costume