apelação

Questionário

1) Com relação à cessação do contrato individual de trabalho defina e exemplifique?
A. Resilição
B. Resolução
C. Demissão
D. Despedida

2) Em que consiste a “despedida arbitrária” exemplifique.

3) Quais o princípios do Direito Material do Trabalho que devem ser observados em qualquer modalidade de cessação do C.I.T?

1.A) Resilição é a cessação dos efeitos de um contrato pelas próprias partes, ou por uma delas, independentemente de intervenção judicial, podendo ser ela bilateral (é o distrato, onde as partes de comum acordo deliberam em desfazer o acordo) ou unilateral (resulta de uma declaração de vontade da respectiva parte, com poderes para colocar fim ao pacto empregatício, artigo 473 CC). O poder de resilir precisa ser exercido mediante declaração das partes, especificamente da parte que o contrato não interessa mais, e claro para ter validade a declaração deve ser notificada a outra parte.
Exemplo : Pedido de demissão ou despedida sem justa causa, fim do contrato por tempo determinado.

1.B) A resolução é a dissolução do contrato em consequência de inexecução por parte de um dos contratantes, por sua culpa ou não. O que caracteriza esse modo de dissolução dos contratos, nas legislações que seguem o sistema Frances é a necessidade de pronunciamento judicial, a faculdade de resolução deve ser exercida mediante ação judicial, mesmo que o contrato contenha clausula resolutiva expressa.
Podem ocorrer nas seguintes maneiras: Inadimplência
É o prosseguimento indesejável por ato culposo das partes, que pode ser: Rescisão por justa causa
A rescisão do contrato de trabalho pode se dar por um ato praticado pelo empregado, que seja considerado suficiente para fazer cessar a confiança nele depositada pelo empregador.
As causas estão relacionadas ao artigo 482 e 508 da CLT a doutrina majoritária entende que as hipóteses descritas neste artigo não são exemplificativas, mas taxativas, não sendo admitidas outras hipóteses