ANÁLISE A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO PROJETO DE LEI 122/2006
ANÁLISIS DEL IMPACTO DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN CUENTA 122/06.
Jéssica Maria Gabriela da Silva Diniz1
Resumo:
O presente estudo aborda, numa breve análise, a colisão entre os direitos fundamentais, no atual estágio do Estado Democrático de Direito, à luz do Projeto de Lei da Câmara n° 122/06 (PLC 122/06). Este projeto propõe a criminalização da homofobia, punindo atos discriminatórios que atentem quanto à orientação sexual e a identidade de gênero, mostrando a sociedade a não tolerância a quaisquer atos que venha ferir a dignidade da pessoa humana de homo afetivos, assim como, contra atos que atentem contra idosos e deficientes físicos. Entretanto, tal projeto de lei que visa garantir um direito fundamental, colide com outros Princípios Fundamentais, o que vem a ser o objeto do presente estudo.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Colisão. Princípios.
Resumen:
El presente estudio se centra en un breve análisis, la colisión de los derechos fundamentales en la etapa actual del Estado democrático de derecho, a la luz del Proyecto de Ley N º 122/06 (N ° 122/06). Este proyecto propone la criminalización de la homofobia, la sanción de los actos discriminatorios que atentan contra la orientación sexual e identidad de género, mostrando la sociedad no tolerante a los actos que atenten contra la dignidad humana del homo afectivas, así como contra actos que violen contra los ancianos y los discapacitados. Sin embargo, este proyecto de ley tiene por objeto garantizar un derecho fundamental, choca con otros principios básicos, que se convierte en el objeto de este estudio.
Palabras-clave: Derechos fundamentales. Colisión. Principios.
INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Com o grande número de agressões a homossexuais, a câmara dos Deputados, com o projeto de lei n° 122/06, visa criminalizar essa discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de