Anulação de negócio jurídico celebrado por incapaz

1441 palavras 6 páginas
Anulação de Negócio Jurídico celebrado por Incapaz
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DA CAPITAL – RJ
CAMILO MACHADO, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade n.º 333, inscrito no CPF/MF sob n.º 444, representado por sua filha Adélia Mendes, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da carteira de identidade n.º 111, inscrito no CPF/MF sob n.º 222, ambos residentes na rua na Rua Gardênia Azul, n.º 120, apartamento 304, Campo Grande, CEP 20.000, por seu advogado, na forma do art. 39, I, do CPC, com endereço profissional na rua São José, 35/15º andar – Centro/RJ, vem perante V. Exa. propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ORDINÁRIO, em face de FERNANDO MACIEIRA e sua esposa JULIANA ALBUQUERQUE, brasileiros e residentes na Rua Limoeiro, n.º 200, Jacarepaguá, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
O autor, já em idade avançada e com demência senil, foi declarado incapaz para os atos da vida civil, por sentença judicial proferida nos autos do processo nº_, cujo trânsito em julgado operou-se no dia 12/10/08. Por ocasião da sentença, foi nomeada como curadora sua filha única, ora representante legal. Em 20/12/08, os réus, num ato de clara torpeza, valendo-se da precária condição de saúde mental do autor, consciente e voluntariamente o ludibriaram a fim de obterem vantagem patrimonial, através da compra, por um preço irrisório, de seu imóvel rural de 19.500m2, localizado nesta Cidade, no bairro de Santa Cruz, na Rua das Acácias, n.º 600.
Na ocasião, o demandante outorgou-lhes uma procuração com poderes especiais para lavratura de escritura definitiva de compra e venda do referido imóvel, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Acrescenta-se que, não obstante a lavratura da citada escritura, o respectivo valor não foi pago até a presente data. Diante da impossibilidade de compor o conflito, não restou alternativa, a não ser

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