Direito

5188 palavras 21 páginas
Questões
Direito Civil II

Responder e justificar com o(s) artigo(s) correspondente(s) do Código Civil:

1- Sobre a simulação: I. Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando os instrumentos particulares firmados entre as partes forem antedatados, ou pós- datados. II.Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem. III.Na simulação relativa, o negócio simulado é nulo, mas o dissimulado será válido e aproveitável, se não ofender a lei nem causar prejuízos a terceiros e preencher os requisitos substanciais e formais de validade daquele.IV.O efeito da declaração de nulidade do negócio jurídico simulado é ex tunc, ressalvando-se os direitos de terceiros de boa-fé, em face dos contratantes. Aponte as afirmativas corretas:

a) III e IV, somente.
b) II, III e IV, apenas.
c) I, II, III e IV.
d) I e II, somente.

2- Sobre o negócio jurídico, é correto afirmar:
a) É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou deveria ser do conhecimento de quem com aquele tratou
b) Ocorre dolo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
c) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear- -se a anulação, será este de três anos, a contar da data da conclusão do ato.
d) Sobrevindo a condição resolutiva, extingue - se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa - fé.
e) A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação

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