Anencefalia

A Anencefalia

Patrícia Rocha1 Ana Cardoso 2 Felipe Santana Gilliard Bittencourt Jéssika Freitas Nathália Avelar Rafaela Pereira Ramon Rocha

Resumo: Este ensaio pretende discutir a relação entre o aborto e a anencefalia, abordando questões como a dignidade da pessoa humana e o direito à vida ,dentro da perspectiva das teorias sobre o início da personalidade .

Palavras-Chave: Anencefalia; Aborto; Direito à vida; Dignidade da pessoa humana, Personalidade; ADPF 54 ; Concepcionista; Natalista . Sumário: 1.Introdução; 2. A Anencefalia; 3.Teorias da personalidade; 4.A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida ; 5 . Conclusão ; 6 . Referências . 7. Anexo – ADPF 54 (Cronologia).

1. Introdução

O tema discutido neste ensaio, a Anencefalia e a possibilidade de aborto, é complexo e delicado. Neste sentido, será discutido se à gestante é assegurado ou não o direito de aborto no caso de nascituro anencéfalo. Para tanto, tratar-se-á, principalmente, do Direito à Vida e à Dignidade da Pessoa Humana, abordando teorias acerca do início da personalidade.

Há muita polêmica que envolve a interrupção de uma gravidez de um feto anencéfalo no Brasil. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) através da Arguição de Descumprimento Preceito Fundamental (ADPF 543), tem discutido uma possível permissão para estes casos.

Vale informar que os abortos até então realizados somente foram possíveis, mediante autorização judicial.

O início da personalidade civil é discutida principalmente entre três correntes, sendo elas a Teoria Concepcionista, a Teoria Natalista, a Teoria Condicional, conforme será tratado em capítulo próprio.

Será feito, ainda, um estudo acerca do conceito e características da