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Caderno Virtual Nº 24, v. 1 – jul-dez/2011

A ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
UMA NOVA FASE.
Carolina Scherer Bicca
Mestrado Constituição e Sociedade IDP

RESUMO: O presente ensaio tem por meta analisar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na
Constituição Federal de 1988 e com as medidas adotadas pelo Estado desde então, apontando, ao final, os resultados alcançados e as mudanças necessárias. PALAVRAS-CHAVE: Assistência Social – Constituição Federal de 1988 –
Sociedade Brasileira – Medidas adotadas pelo Estado – Resultados –
Mudanças Necessárias.

ABSTRACT: The present essay views to analyze the meaning, and the impact on the Brazilian society caused by the inclusion of social assistance in the
Federal Constitution of 1988 and the measures adopted by the State since then, point at the end, the results achieved and the necessary changes.

KEYWORDS: Social Assistance – Federal Constitution of 1998 – Brazilian
Society – the adoption of measures by the State – Results – Necessary
Changes

Caderno Virtual Nº 24, v. 1 – jul-dez/2011

INTRODUÇÃO
O presente artigo visa demonstrar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição
Federal de 1988 e com as medidas então adotadas pelo Estado, e o que deve ser melhorado nessa área. Para tanto, analisaremos os objetivos, os princípios, as diretrizes, os responsáveis e os destinatários dessa política pública, bem como os principais benefícios assistenciais criados e os resultados obtidos com a sua implementação.

2 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.1 O Significado Da Sua Inserção Na Constituição Federal De 1988.
A assistência social assumiu novos contornos após ser inserida, pelo constituinte de 1988, no âmbito da Seguridade Social. Com isso, o assistencialismo foi reconhecido como uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e