ANALISE JURISPRUDENCIAL

Páginas: 3 (508 palavras) Publicado: 7 de março de 2014
3ª Atividade de análise jurisprudencial


Alunos:
Laívi de Camargo
Mikaelle Fernandes
Renata Carlis
Sindy Teixeira
Thamara Brandão

 Apelação nº 0127525-66.2008.8.26.0007, oriunda do TJSP,sobre Rescisão contratual de particular x Cohab.

1. Recurso não provido e desprovido recebem a mesma conceituação?
Não, na primeira fase do julgamento os desembargadores ou ministros decidem se orecurso preenche todos os requisitos formais (tempestividade, cabimento, preparo, legitimidade, interesse recursal, etc). Se estiverem presentes os requisitos, eles conhecem o recurso, ou seja,aceitam o recurso para julgá-lo. Se não estiver presente algum requisito, eles não conhecem o recurso, não aceitando proceder ao seu julgamento de mérito. Isso quer dizer que o recurso será extinto semanálise da questão por ele trazida. A segunda fase do recurso, que ocorre apenas se ele for conhecido, é o julgamento do mérito, ou seja, se a decisão recorrida irá ser modificada ou mantida. Se for dadoprovimento ao recurso, entendeu o Tribunal que a decisão recorrida estava equivocada. Se for negado provimento ao recurso, o Tribunal decidiu que a decisão recorrida estava correta.

2. Caberia à réinvocar a teoria do adimplemento substancial? Explique.
De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do STJ, “a insuficiência obrigacional poderá ser relativizada com vistas àpreservação da relevância social do contrato e da boa-fé, desde que a resolução do pacto não responda satisfatoriamente a esses princípios”. Trata-se, portanto de exceção à regra geral qual seja que oinadimplemento gera a resolução do contrato, quando não, seu cumprimento obrigatório, cabendo ainda, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil, sehouver descumprimento de obrigação contratual, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Análise Jurisprudencial
  • Análise Jurisprudencial
  • Analise Jurisprudencial
  • Analise jurisprudencial
  • Analise jurisprudencial
  • Análise jurisprudencial
  • Análise jurisprudencial
  • Analise jurisprudencial do estado de perigo

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!