An Lise Hermen Utica Dos Princ Pios

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
CAMPUS DE SANTO ÂNGELO

TIAGO HONISCH
RAQUEL DE ABREU GARCIA
FABIO STEIN
RAFAEL BOLFE
ANDRESSA HORDEJUK VIEIRA
BRUNO CARNELUTTI

ANALISE HERMENEUTICA DOS PRINCÍPIOS

Santo Ângelo, RS
2015
TIAGO HONISCH
RAQUEL DE ABREU GARCIA
FABIO STEIN
RAFAEL BOLFE
ANDRESSA HORDEJUK VIEIRA
BRUNO CARNELUTTI

ANALISE HERMENEUTICA DOS PRINCÍPIOS

Trabalho de pesquisa para aprovação na disciplina de Hermenêutica Jurídica, do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

Profª: Letícia Ritter

Santo Ângelo, RS
2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. COMMON LAW 4
3. CIVIL LAW 5
4. PANPRINCIPIOLOGISMO 6
5. CONCLUSÃO 10
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

1. INTRODUÇÃO
O sistema jurídico Common Law trata-se de lei costumeira em que os tribunais baseiam-se na jurisprudência. Os juízes e tribunais se espelham no que já foi decidido anteriormente, ou seja, em casos concretos. Em outras palavras a lei ocupa um papel secundário, não sendo é claro deixada de lado. Pelo contrário a lei é aplicada tendo em vista como foi aplicada nos casos anteriormente julgados.
O sistema Civil Law traz consigo uma série de princípios que são estabelecidos no Código Civil onde casos individuais são decididos conforme esses dogmas básicos para o direito. Vale lembrar que o Civil Law é um sistema jurídico adotado no Brasil onde as principais fontes do Direito são as Leis contextualizadas nos códigos.
Panprincipiologismo são princípios sem normatividade pela doutrina, entretanto estão desprovidos de força normativa, motivo pelo qual não podem ser chamados de princípios, já que não tem força na norma jurídica. Nesse caso, o órgão julgador analisa de forma discriminatória o direito.

2. COMMON LAW
Common law (do inglês "direito comum") nasceu na Inglaterra, e os países com esses sistema são especialmente aqueles que herdaram da Inglaterra o seu sistema jurídico, como o Reino Unido, a maior