ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Páginas: 33 (8003 palavras) Publicado: 22 de julho de 2015
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Revista Pesquisas Jurídicas
ISSN 2316 – 6487
(v. 3, n. 2. jul./out. 2014)

ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL
Danielle Rosado Targino de Oliveira
RESUMO
Atualmente, a justiça vem recebendo muitas críticas ante a falta de
celeridade processual, razão pela qual, surgiu a proposta do
anteprojeto doNovo Código de Processo Civil, que, por ser mais
conciso e menos burocrático, vem trazer mudanças importantes no
Processo Civil Brasileiro, a fim de se atingir uma maior eficiência da
prestação jurisdicional. Nesse sentido, o presente trabalho pretende
realizar uma análise comparativa entre o atual Código de Processo
Civil e o anteprojeto, com enfoque no procedimento ordinário, por ser
o maiscomplexo e de maior duração, trazendo à tona as mudanças
pretendidas nessa área de conhecimento.
Palavras-Chave: Celeridade Processual. Anteprojeto do Novo
Código de Processo Civil. Procedimento Ordinário.

1 INTRODUÇÃO

O clamor da sociedade atual é pela celeridade da prestação judicial, em acordo com a
cláusula constitucional da duração razoável do processo. Exatamente por isso, o Senado
Federal,trabalhando com o Judiciário, elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo
Civil, porque a parte não pode esperar décadas para que tenha seu litígio solucionado. Sob
esse enfoque, a comissão trabalhou, procurando verificar de que maneira poderia, através da
técnica, dar mais agilidade ao processo.
As reformas não só se voltaram para a celeridade, como também para a simplicidade,
de modo afacilitar o trabalho de todos os que de alguma maneira manejam os processos e dar
efetividade a institutos através da resolução de temas controversos ainda existentes no que diz
respeito ao sistema processualístico atual.



Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E-mail: dannyrosado@hotmail.com.

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Revista Pesquisas Jurídicas
ISSN 2316 – 6487
(v. 3, n. 2.jul./out. 2014)

Assim, diversas soluções foram propostas, com grande destaque para as
modificações sugeridas ao procedimento ordinário, já que constitui o mais complexo e de
maior duração, o qual será o foco do presente trabalho.
Nesse contexto, sob o enfoque dos princípios da celeridade processual, do acesso à
justiça e da duração razoável do processo, serão apresentados, de maneira brevementecomparativa, certos institutos presentes no atual sistema processualístico ordinário, pautado
no Código de Processo Civil de 1973, e como serão tratados no novo código, a partir da
análise do Anteprojeto de Código de Processo Civil, ainda em trâmite no Congresso Nacional.

2 DA PROPOSTA DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC

O anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) possui 200 artigos a
menos doque o código atual. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidente
da comissão de juristas designada pelo Senado para formular o anteprojeto de lei do novo
Código de Processo Civil (CPC), esclareceu que trará importantes alterações ao atual Código,
em vigor no país desde 19731.
O anteprojeto altera o Código vigente, o que é percebido na extinção de recursos
como os embargosinfringentes e agravos (que podem ser utilizados ilimitadamente num
processo). Destes ficará apenas o agravo de instrumento, que será válido apenas para as
hipóteses de concessão ou não de tutela de urgência; para as interlocutórias de mérito, para as
interlocutórias proferidas na execução e no cumprimento de sentença, e para os demais casos
previstos na lei (art. 9292 do anteprojeto do CPC).

1

BRASIL.Código de Processo Civil: anteprojeto/ Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de
Anteprojeto de Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, Presidência, 2010. Disponível em:
. Acesso em: 1 dez 2011.
2
Art. 929. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias:
I – que versarem sobre tutelas de urgência ou...
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