ambiente de trabalho

Em Junho de 2006, a Conferência Internacional do Trabalho adoptou a Convenção
(n.º 187) sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho. Enquanto convenção-quadro, este instrumento destina-se a proporcionar um enquadramento coerente e sistemático da segurança e saúde no trabalho. O Quadro Promocional pode servir também para promover o reconhecimento das convenções existentes, como as já referidas. Segundo a nova Convenção, os Estados Membros deverão promover a melhoria contínua da segurança e saúde no trabalho a fim de prevenir lesões, doenças e mortes relacionadas com o trabalho. Estão previstos três meios essenciais para alcançar este objectivo: 1. uma política nacional;
2. um sistema nacional;
3. um programa nacional.
Nos termos da Convenção, a política nacional deve servir para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. O seu funcionamento é garantido por uma infra-estrutura conhecida como o sistema nacional para a segurança e saúde no trabalho. O sistema deve abranger mecanismos institucionais, como leis, regulamentos e autoridades competentes, bem como actividades como a prestação de serviços de informação e consulta técnica tripartida, oferta de formação e educação, serviços de saúde no trabalho, investigação e recolha de dados sobre acidentes e doenças profissionais. Neste contexto, deve ser desenvolvido um programa nacional que inclua um calendário pré-estabelecido, prioridades e meios de acção formulados para melhorar a segurança e saúde no trabalho e, essencialmente, indicadores para avaliar os progressos alcançados5
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A política, o sistema e o programa têm de ser desenvolvidos mediante consulta das organizações mais representativas dos empregadores e dos trabalhadores e devem ter em conta os princípios definidos pelas normas da OIT. A Recomendação que acompanha a nova Convenção (Recomendação (n.º 197) sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, 2006) inclui