Alimentos Essenciais

1.1. Direito Constitucional: Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias individuais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos.
Organização da União. Administração Pública: disposições gerais, servidores civis e militares.
Processo Legislativo. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Competência da Justiça Federal. Competência dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Emenda Constitucional 45/2004.

1.2 Direito Previdenciário: Finalidade e princípios básicos. Regime geral: beneficiários (segurados e dependentes); manutenção e perda da qualidade de segurado; períodos de carência; cálculo do valor dos benefícios (salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento dos benefícios); benefícios em espécie; disposições diversas relativas às prestações previdenciárias (Seção VIII da Lei 8.213/91).

1.3. Direito Processual Penal: Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Inquérito policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. Questões e processos incidentes. Competência penal dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor; ofendido, assistente, curador do réu menor e auxiliares da justiça. Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e intercâmbio processual (citações, notificações e intimações). Provas. Procedimento comum. anterioridade da lei e da lei penal no tempo, Territorialidade. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Contagem de prazos. Teoria geral do crime: conceito de crime, requisitos, elementos e circunstâncias do crime, crimes comissivos e omissivos; Fato típico: elementos do fato típico, conflito aparente de normas; Do resultado; Tipo do crime doloso: conceito de dolo; Teoria do crime culposo: conceito de culpa, elementos do fato típico culposo, modalidades de culpa; Crime preterdoloso; Crime consumado