alegações finais - processo administrativo

ILUSTRÍSSIMO SENHOR INSTRUTOR CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ÉTICA MÉDICA DO ........ - SECCIONAL DE ......... - DR. ..........

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, em processo ético administrativo, em que responde pela acusação de exercício ilegal da medicina, à presença de Vossa Excelência propor

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1) DO PROCESSO ÉTICO

Após sindicância instaurada pela ......a Regional de ......., decidiu este Conselho pela instauração de Processo Administrativo Ético Profissional contra o Dr. ........., sob a alegação de infração ao art.38 do Código de Ética Médica referente ao possível exercício ilegal da medicina pelo médico ucraniano Dr. ............, que se caracterizaria pelo atendimento a pacientes do ............ do qual o ora Defendido é proprietário e atual diretor-clínico. Todavia, consoante resultou exuberantemente demonstrado na instrução deste processo ético-administrativo, perante este D. Conselho, os fatos se deram de forma totalmente diferente da narrada na denúncia. Os depoimentos ouvidos posteriormente no presente processo não deixaram dúvidas quanto à inocência do ora Defendido. Foram elucidativos e não há provas de que houve por parte do Defendido, favorecimento ao possível exercício da medicina pelo médico estrangeiro.

2) DOS DEPOIMENTOS

Os depoimentos colhidos durante a instrução vem corroborar a verdade dos fatos:

Eis alguns trechos:

DEPOIMENTO DE .........

"... que se lembra