Alega Es Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....................

Autos nº: cccccccccc

JUCA BALEIA, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, apresentar MEMORIAIS, na forma do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos adiante expostos.

- DOS FATOS - Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 33 da lei nº 11.343/06, posto que na data de 26 de março do corrente ano, foi preso em flagrante no endereço de seu estabelecimento comercial X-Salada Baleia Franca, situado no centro desta cidade, sob acusação de estar praticando traficância de substância conhecida como crack. No referido estabelecimento, após operação policial, foram encontrados no interior de uma embalagem de maionese, 10 (dez) pedras de crack, contudo, na posse do denunciado, nada foi encontrado. Ocorre que, o denunciado juntamente de sua esposa Maria Espada declararam no momento da abordagem serem apenas usuários, tendo com isso motivado a prisão do denunciado em flagrante. Devidamente citado, apresentou resposta a acusação por seu procurador signatária. Durante a audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas duas testemunhas de acusação e uma testemunha de defesa, procedendo-se ao interrogatório do réu ao final. Nenhuma diligência foi pleiteada. O Ministério Público apresentou alegações finais, com a total procedência da denúncia. É o sucinto relatório.

- DO DIREITO - Conforme informações dos autos percebe-se a ausência de qualquer prova que o denunciado tinha a intenção de vender a droga apreendida no local do crime. Em seu interrogatório (fl. 23), o denunciado confirmou ser apenas usuário habitual e jamais se envolveu na venda de qualquer entorpecente. Diante da insuficiência das provas, não há como imputar ao denunciado a autoria pela prática de tráfico de drogas,