Alan Rodrigues de Lima Melo T3

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE

PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA

Título: Uma Análise da Execução Orçamentária das Transferências Voluntárias com fins de investimento concedidas pelo Governo Federal às capitais brasileiras

Aluno: Alan Rodrigues de Lima Melo, matrícula:12/0057034

Brasília-DF, 2014

Sumário

Introdução

I- Revisão da Literatura

II - Métodos e Procedimentos

III - Estrutura Proposta para a Monografia

IV - Cronograma

V - Resultados Esperados

Referências Bibliográficas

Anexos

Introdução
As transferências voluntárias são uma das diversas modalidades de transferências intergovernamentais existentes no federalismo fiscal brasileiro. Caracterizam-se por serem condicionais, dado que o órgão doador dos recursos determina em que tipo de gasto o dinheiro deve ser aplicado, e por demandarem contrapartida dos governos locais (MENDES, 2005). Na perspectiva dos municípios, elas representam recursos extraordinários destinados pelo Governo Federal para a execução exclusiva de alguma atividade pré-determinada, que corresponde majoritariamente a investimentos em infraestrutura.
Apesar destas transferências voluntárias representarem uma pequena parcela do orçamento federal, elas compõem uma significativa proporção dos investimentos realizados pelas prefeituras, dado o grande comprometimento das receitas correntes dos municípios brasileiros com gastos correntes fixos, o denominado engessamento dos orçamentos municipais, causado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as normas constitucionais, que aumentam a restrição orçamentária das prefeituras para novos investimentos (CATAIA, 2011).
Além do enfoque econômico nas transferências intergovernamentais e no federalismo fiscal, a presente pesquisa se concentra nesta modalidade de investimento público nos municípios, que impulsiona o crescimento econômico e a produtividade dos fatores, e no mecanismo de