advogada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___________ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ – -__________________.

AOS AUTOS DO PROCESSO: ___________________

__________________________, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da sua procuradora infra-assinada, consubstanciado nos artigos 5º 1, inciso LXVI2, da Constituição Federal, e artigo 321 do Código de Processo Penal dentre outras disposições legais aplicáveis ao caso sub examem, submeter à apreciação deste Douto Juízo, e assim, postular

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

com fulcro na Lei nº 5.941/73, com as modificações da Lei nº 6.41677, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:

DA PRISÃO EM FLAGRANTE

O Requerente, foi preso em flagrante delito em 26/09/2014, sob acusação de ter infringido, as disposições do artigo 121, e art. 29 do Código Penal, isto é, homicídio em autoria mediata, de acordo com o APFD nº___________________, e, em tese, contratado terceiros para a execução da vítima ___________________.

Quando de seu interrogatório pelo Delegado de Polícia, o Requerente negou com veemência a prática do crime de homicídio, seja como autor dos disparos, seja como mandante da execução.

Conforme se infere do próprio corpo do APFD, a ratificação da prisão do Requerente fundou-se exclusivamente no relato da testemunha xxxxxxxxxxxxxxxx, que NÃO testemunhou o homicídio, bem como NÃO testemunhou a suposta contratação dos executores pelo Requerente, e sim testemunhou uma suposta discussão entre o Requerente a e vítima, devido a uma aposta no jogo ilegal “de bicho”, apenas isso!

Desde o momento de sua condução até a Delegacia de Polícia, o Requerente se mostrou cooperativo com a ação policial, permitindo, inclusive, a apreensão de seu aparelho celular, motocicleta, e vistoria em sua residência, mesmo sem a existência