Adocao por casais homoafetivos

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO

DIREITO CONSTITUCIONAL

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

OSASCO
2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO

NB4/G3

DIREITO CONSTITUCIONAL

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSESXUAIS

Trabalho apresentado à disciplina de Direito
Constitucional, do quarto semestre do curso de Direito, sob orientação do professor
Franco Cocuzza, como requisito parcial de aprovação na disciplina.

OSASCO
2013

“O filho por natureza ama-se porque é filho.
O filho por adoção é filho porque se ama”

(VIEIRA)

LISTA DE ABREVIAÇÕES, SIGLAS E SÍMBOLOS

CF – Constituição Federal
CC – Código Civil
CPC – Código de Processo Civil
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. – Artigo
§ - Parágrafo
Inc. - Incis
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 8
CAPÍTULO I - DA FAMÍLIA
1.1. CONVIVÊNCIA FAMILIAR ........................................................................9
1.2. DA FAMÍLIA SUBSTITUTA......................................................................12

CAPÍTULO II – DO INSTITUTO DA ADOÇÃO
2.1.CONCEITO................................................................................................18
2.1.1. TIPOS DE ADOÇÃO ..................................................................18
2.2. PROCESSO DE ADOÇÃO.......................................................................20
2.2.1. REQUISITOS PARA ADOÇÃO ..................................................21
2.2.2. PROCESSO DE INSCRIÇÃO.....................................................23
2.2.3. HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO ................................................23
2.2.4. CONTEMPLAÇÃO DE PRETENDENTES .................................24 2.2.5 DESISTÊNCIAS DA