Admissão de Funcionários

1. Admissão de Funcionário
Inicialmente, vamos partir do pressuposto da definição de empresa. Segundo o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 971/09, “... empresa é o empresário ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, rural com fins lucrativos ou não, bem como órgãos e entidades da Administração Pública Direta ou Indireta.”
Então, empresa é o risco econômico assumido pelos empresários, podendo ser publica ou privada. Empresas Públicas são organizações destinadas a prestarem serviços para garantir os direitos fundamentais aos cidadãos. Empresas Privadas são organizações que produzem bens ou serviços com a finalidade da obtenção de lucros.
Dispõe o art. 2º da CLT: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis, a empresa principal e cada uma das subsidiárias”.
A disponibilização de vagas em uma organização atrai sempre muitos candidatos, e nenhum processo de seleção é fácil.
A organização precisa saber ofertar a vaga de forma correta, publicando em jornal, internet, revistas especializadas, agências de empregos, site eletrônico ou afixar avisos dentro do próprio estabelecimento.
Em seguida, iniciará o processo de seleção, tendo este processo a finalidade de conhecer o candidato e obter a certeza da aptidão que ele possui para exercer a função.
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