ad1 Vinicius Godinho

Páginas: 6 (1308 palavras) Publicado: 21 de julho de 2015
Universidade Federal Fluminense


Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal.



Trabalho Referente à Unidade 1 – Políticas Públicas: Conceitos Básicos




Aluno: Vinicius da Silva Godinho.



Polo Niterói.









Abril de 2015.

2
1) O texto discute o papel ativo (não neutro) da burocracia no processo de formulação e implementação das políticas públicas. Sobre isso responda:
a)Porque a burocracia consegue alcançar legitimidade para formular e implementar decisões em relação as políticas públicas?
Por não serem agentes neutros, mas sim capazes de defender interesses próprios, os burocratas mostram-se competentes na mobilização de recursos políticos para apoiar seus grupos de interesse da sociedade, possuem capacidade para desenvolver os próprios conceitos sobre o seu papel noâmbito político-governamental, buscando ter suas decisões favoráveis e o controle do processo político.
Segundo Peters, os pré-requisitos para que um grupo seja capaz de prover governo são: I – Capacidade de formular intenções políticas; II – Capacidade de ajustar suas intenções a procedimentos governamentais já estabelecidos; III – Capacidade de competir pelo preenchimento de cargosgovernamentais; IV- Capacidade de ocupar posições centrais no governo; V – Disponibilidade de qualificações para comando ou gerenciamento das atividades governamentais e VI- Capacidade de controlar a implementação das decisões públicas.
Por fim, a burocracia é capaz de atuar no cenário político de forma autônoma e direta, sendo formulando demandas, manejando recursos de poder ou mobilizando o apoio dediferentes atores políticos em sustentação de suas iniciativas, consegue também conquistar a legitimidade por vários meios, dentre eles: eficiência, eficácia e competência técnica.

b) Quais os problemas que um governo dominado pela burocracia pode apresentar no desenho e implementação de suas políticas públicas? Explique.
Basicamente, os problemas enfrentados por um governo dominado pela burocraciasão de ausência de consenso e coerência política, pois os burocratas destacam-se por uma posição setorial e fragmentada da ação política, com ênfase no conhecimento técnico especializado e no controle dos caminhos da rotina governamental. Este problema somente poderia ser resolvido caso o líder político atuasse como contrapeso das ações burocráticas, responsabilizando-se pela formulação dasestratégias políticas mais abrangentes e pela fiscalização da implementação das políticas governamentais.
2) Caracterize as políticas industriais dos governos Sarney e Collor, destacando em cada uma delas: 1) quem dominou e por que dominou o processo de formulação da política industrial e as consequências dessa dominação sobre a formulação/ implementação dessa política, 2) se houve participação deentidades representativas da sociedade civil (empresários, trabalhadores, acadêmicos, etc.) e 3) e explique se houve ou não conflito entre políticos e burocratas (justifique a resposta sim ou a resposta não).
3
É possível identificar, no governo Sarney, dois períodos distintos no processo de decisão da política industrial: a) de 1985 à 1987, de cunho mais nacionalista, privilegia a empresa privada ecompreende o Estado como o principal agente promotor de mudanças e b) de 1988 à 1990, voltado para abertura do mercado externo, com maior autonomia para as empresas privadas e o papel de agente regulador cabendo ao poder público. Em ambos os períodos, o processo de formulação da política industrial centrou-se nas agências burocráticas. Sendo alguns ministros de origem políticas, outroscaracterizavam-se por carreiras tecnocratas, ao assumirem cargos no executivo, manifestaram ambiguidade entre o papel político e o papel administrativo, por isso, o processo decisório se manteve nos moldes burocráticos do governo anterior. Os políticos se originavam de uma burocracia situada em diferentes agências do segundo e terceiro escalões do governo, que não apresentavam coesões durante o longo...
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