Abuso de Direito

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
Prof.ª: MARINA ANTUNES RIBEIRO
DIREITO – 5º SEMESTRE

ABUSO DE DIREITO

FERNANDA REIS DE SOUZA – R.A. B6949J-5
NAGILA TARCYS DA COSTA – R.A. B87109-1
RAFAELA DE FÁTIMA VELO – R.A. B868GJ-5

Assis – SP
2015
1

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.....................................................................................03
2 CONCEITO..........................................................................................04
3 CONTEXTO HISTÓRICO....................................................................05
4 REQUISITOS DO ATO ABUSIVO.......................................................06
a) Titularidade do Direito..................................................................................06
b) Exercício Irregular do Direito.......................................................................06
c) Rompimento dos Limites Impostos..............................................................06
d) Violação do Direito Alheio............................................................................06
e) Elemento Subjetivo da Conduta..................................................................06
f) Nexo de Causalidade...................................................................................07

5 TEORIAS SUBJETIVA E OBJETIVA.................................................07
6 CONCLUSÃO......................................................................................08
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................09

2

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como finalidade conceituar a teoria do abuso de direito. Essa teoria foi positivada em nossa ordenamento jurídico com o Código Civil de 2002, e até agora vem despertando intenso debate na doutrina no que concerne a identificação do regramento jurídico que é aplicável ao instituto ou se é um instituto autônomo. Com base na doutrina e em vários artigos publicados em sites conceituados sobre o