abordagem

Páginas: 38 (9302 palavras) Publicado: 9 de junho de 2014
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A VIOLÊNCIA POLICIAL

CARLOS ALBERTO DA SILVA GALDINO
Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí
Assistente de Promotoria de Justiça da Capital
Pós-Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela EPAMPSC



1. Noções Introdutórias – 2. O Princípio da Dignidade Humana – 3. O Princípio da Soberania Estatal – 4. A Segurança Públicacomo função de um Estado de Direito – 5. O Controle Social e a Violência – 6. O Princípio da Dignidade Humana e a Violência Policial – 7. Considerações Finais – 8. Referências Bibliográficas




1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS


Questão hodierna que serve de tema a assíduos debates é a preservação do instituto da dignidade humana em face de atos desvirtuados do poder como ele é concebidoatualmente. Mesmo que durante todo o processo histórico-evolutivo se tenha adquirido fundamentos e princípios que estruturaram a atual sociedade ocidental na qual vivemos, consubstanciada na preservação da integridade humana tanto física quanto moral, não se pode olvidar o fato de que alguns órgãos estatais aplicam o poder de forma demasiada e distorcida, longe dos fins definidos pela atual Carta Políticade 1988. Destarte, o princípio da Dignidade Humana, insculpido no artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal é fundamento de nossa República, não podendo de forma alguma ser aviltada por atos excessivos de agentes públicos, com o emprego da violência de forma atentatória às bases estatais, ferindo a atual concepção de justiça, desestruturando sobremaneira a construção de um verdadeiro estadodemocrático de direito.


2. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA


Em traços preliminares, cumpre salientar o sentido etimológico das expressões dignidade e pessoa. Este último vem do latim persona, significando, em um sentido comum, o ser humano em suas relações com o mundo ou consigo mesmo. Em sentido mais amplo, concebe um sujeito de relações (ABBAGNANO, 1998, p. 71). Por outra via, porém namesma senda, Acquaviva (2001, p. 531) define pessoa como “o ente ao qual a Lei atribui direitos e deveres. [...] a pessoa de existência visível.” Ainda quanto ao conceito, Ferreira (2004, p. 1550) assevera: “[...] pessoa é o ser humano considerado singularmente, como sujeito de direitos.”
Já a palavra dignidade vem do latim dignitas, e em uma linguagem coloquial, possui amiúde sentido de honradeze honestidade. Ferreira (2004, p. 682) define o comentado termo como sendo “cargo e antigo tratamento honorífico; função, honraria, título ou cargo que confere ao indivíduo uma posição graduada; autoridade moral; honestidade, respeitabilidade; decência, decoro; respeito a si mesmo, amor próprio, brio, pundonor.”
A luz da verdade, a dignidade humana é um princípio, como dito, universalmentereconhecido, muito embora existam exceções, porém não há dúvidas quanto ao fato de que “os princípios de uma ciência são proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subseqüentes. Princípios, nesse sentido, são alicerces da ciência.” (CRETELLA JÚNIOR apud DI PIETRO, 2004, p. 66).
Ademais, Mello (1996, p. 545) dá seu entendimento pormenorizado definindo o vocábuloprincípio como
Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhe o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, precisamente porque define a lógica e a racionalidade do sistema normativo, conferindo-lhe a tônica que lhe dá o sentido harmônico.

Nestes moldes, na lição de Farias(2000, p. 56) “a pessoa humana é hoje considerada como o mais eminente de todos os valores porque constitui a fonte e a raiz de todos os demais valores.” Destarte, o valor da pessoa humana “é traduzido juridicamente pelo eminente principio fundamental da dignidade da pessoa humana.” (FARIAS, 2000, p. 60, grifo do autor). Tal princípio pode ser analisado sob enfoques distintos, compreendendo que a...
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