ABERTURA EMPRESA

Páginas: 9 (2143 palavras) Publicado: 13 de fevereiro de 2014


CONTRATO SOCIAL - SOCIEDADE LIMITADA




CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: MM INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA.




ARMANDO FALCONE FILHO, brasileiro, empresário, maior, solteiro, natural de Presidente Prudente/SP, portador do RG n.º 4.483.032-4 – SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob o nº. 779.088.568-53, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, nº 405 – APTO 71, VilaIndustrial, na cidade de Campinas/SP, CEP: 13035-350,

CAIO EDUARDO FALCONE, brasileiro, empresário, maior, solteiro, natural de Sorocaba/SP, portador do RG nº. 30.994.281 – SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob o nº. 353.602.148-48, residente e domiciliado na Rua Dr. Campos Salles, nº 530, Vila Assis, na cidade de Sorocaba/SP, CEP: 18025.000

CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob o nomeempresarial de MM INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade terá sede e domicílio na Rua Paulino Ayres de Aguirre, nº 389, Zona Industrial, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, CEP: 18180-141 (art. 997, II, CC/2002).

CLÁUSULA TERCEIRA: O capital social será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) dividido em 20.000 (vinte mil) quotas de valor nominal de R$ 10,00 (dez reais)cada uma, integralizado neste ato em moeda corrente do Pais, pelos sócios:

ARMANDO FALCONE FILHO............................11.000 quotas..R$ 110.000,00
CAIO EDUARDO FALCONE.................................9.000 quotas.R$ 90.000,00

CLÁUSULA QUARTA : O objeto será INDUSTRIA DE BRINQUEDOS INFANTIS.
CLÁUSULA QUINTA : A sociedade iniciará suas atividades em 25/03/2011 e seu prazo de duraçãoé por tempo INDETERMINADO.(art.997.II, CC/2002).

CLÁUSULA SEXTA : As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.(art. 1.056,art.1057, CC/2002).

CLÁUSULA SÉTIMA : A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.(art.1052, CC/2002).

CLÁUSULA OITAVA : A administração da sociedade caberá a ambos os sócios, sendo autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumirobrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, VI; 1.013. 1.015, 1.064, CC/2002).

CLÁUSULA NONA : Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo á elaboração do inventário, do balançopatrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perda apuradas. (art.1.065, C/C2002).

CLÁUSULA DÉCIMA : Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador (es) quando for o caso. (art. 1.071 e 1.072, § 2º e art. 1.078, CC/2002).

CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA : Asociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

CLÁUSULA DÉCIMA - SEGUNDA : Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pró labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA - TERCEIRA : Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuarásuas atividades com os herdeiros sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do (s) sócio (s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único – O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a...
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