Abertura de Empresas

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa mostrar todo o processo de uma abertura de empresa fictícia, documentação, etapas, custos e a importância do processo de formalização para o desenvolvimento da economia do país.

A partir da década de 90, com a abertura da economia, privatização das empresas estatais e a reestruturação das empresas, o mercado sofreu profundas modificações. Segundo a PNAD do IBGE, realizada em 1981, registra que 28% da população ocupada não tinham carteira assinada.

A informalidade é presença marcante no Brasil, devido ao processo histórico de formação da economia brasileira. Muitos cidadãos iniciam uma atividade autônoma por não ter acesso ao mercado formal de trabalho, e outros por nascer com espírito empreendedor e querer depender de um “patrão”.

Em virtude da importância da formalização das empresas no contexto atual, o tema será fragmentado, para uma análise detalhada que permita maior compreensão do tema abordado. Assim, serão explicitados os objetivos definidos do presente estudo; o contexto histórico, o qual possibilitará fundamentar os conceitos e definições abordados; como também a identificação das etapas do processo de abertura das personalidades jurídicas mais conhecidas.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.2. Definição de empresa formal e informal

Empresa formal é aquela que cumpre com as obrigações legais e fiscais, ou seja, recolhe impostos e estão sob regulamentação.

De acordo com o IBGE, empresa informal é aquela que não possui sistema de contas claramente separados das contas da família e funciona a margem da formalidade, por não emitirem notas fiscais declaradas, não pagarem impostos ao governo e não terem funcionários registrados. A firma pode até ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas, se não tiver sistema de contabilidade próprio, é informal.

Segundo o Programa Regional de Emprego para a América Latina e Caribe (Prealc) da
OIT, o