Abandono de emprego

Páginas: 10 (2451 palavras) Publicado: 2 de fevereiro de 2015
CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO
Antonio Carlos de Oliveira
Membro Efetivo da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia

Entre as justas causas, para o despedimento do empregado, arroladas no art. 482 de CLT, está mencionado o abandono de emprego(alínea “i”).
Efetiva-se, quando, estando ausente, injustificadamente, do serviço, o obreiromanifesta, praticamente, o seu propósito de não mais retornar ao âmbito da empresa, em que vinha trabalhando, e o empregador se convence desse propósito.
A manifestação do trabalhador não é expressa, porque a manifestação expressa eqüivale à sua comunicação de demissão, evidentemente. Se ele declara ao patrão que está se retirando do emprego para não mais voltar, ele estará se demitindo, sem dúvidaalguma.
O abandono de emprego vai se caracterizar, portanto, pela manifestação tácita do seu ânimo de não mais reassumir o emprego. Por exemplo: ele ingressa noutro emprego, cumprindo o mesmo horário de trabalho a que estava submetido na empresa em que, até então, trabalhava; ou passa a desempenhar atividade outra no lapso de tempo em que deveria estar à disposição do empresário, seu empregador,até então.
Diante de um desses fatos, ao empregador caberá dar por findo o contrato de trabalho, que era mantido até ali, comunicando ao trabalhador o desate do elo laboral face à configuração do abandono. Deve, naturalmente, ter o cuidado de se petrechar de dados probatórios da ocorrência que o levou a finalizar a relação empregatícia, para um possível debate judicial.
Há casos, porém, emque, simplesmente, o trabalhador deixa de comparecer ao serviço, sem que haja, aparentemente, para isso, qualquer justificativa. O empregador fica sem saber o motivo dessa ausência e deixa de contar com o concurso do obreiro, em detrimento dos serviços que eram por ele desempenhados.
Aí, a manifestação do propósito de não mais voltar, por parte do trabalhador, é presumida, mas essa presunçãosomente se cristaliza após trinta dias de ausência prolongada, conforme estabeleceu, na ausência de previsão legal, a jurisprudência especializada.
Como o não comparecimento prolongado tem de ser por tempo acima de um trindídio, o empregador poderá presumir o abandono de emprego no trigésimo segundo dia de ausência do empregado. Nada obsta que ele ainda queira esperar o retorno do servidor e nãopresuma de logo a deserção, permitindo que se alargue o tempo de ausência, sem ainda considerar ter havido o abandono. Esperou trinta e um dias, poderá esperar trinta e cinco dias, quarenta dias, sessenta dias, o tempo que for. Quando, afinal, desistir de aguardar o retornamento do empregado, presumirá, então, ter havido, realmente, o abandono de emprego
Só então estará configurada a deserçãodo empregado. Até ali, o contrato de trabalho se mantinha suspenso, pois o próprio empregador ainda não havia considerado o trabalhador incorrente em justa causa para a despedida motivada.
Uma vez dado o empregado como tendo efetivamente abandonado o emprego, o empregador deverá providenciar algumas medidas para como que ungir e sacramentar a situação, e poder alegar depois o cometimento dafalta grave ensejadora da resilição unilateral do contrato de trabalho. Fará constar do Registro de Empregados a data em que se configurou o abandono de emprego e incluirá o nome do trabalhador no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, gerando, por meio eletrônico, um arquivo, que deverá ser enviado pela Internet ou entregue em uma Delegacia Regional do Trabalho e Emprego, Subdelegaciaou Agência de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, ou, em último caso, postado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, mantendo o recibo de entrega e uma cópia do arquivo gravado em disquete, para fins de comprovação da remessa perante a fiscalização. O encaminhamento desse arquivo deverá se verificar até o dia 7(sete) do mês subsequente àquele em que considerou estar...
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