Ação de Reintegração de Posse

Páginas: 2 (301 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
2. Território como pressuposto de existência do Estado
O território, em sua concepção elementar, pode ser definido como a
base física do Estado, onde a soberania(qualidade intrínseca do Estado) é
exercida em sua plenitude.
O território do Estado, como já afirmamos, inclui o solo, o subsolo, as
ilhas marítimas, as ilhas fluviais elacustres, a plataforma continental (prolongamento das terras sobre o mar até a profundidade média de 200 metros), o
mar territorial (projeção de 12 milhas náuticas apartir da costa), o espaço
aéreo e os mares interiores.
“O território é a base física, o âmbito geográfico da Nação, onde ocorre a validade da sua ordem jurídica, conformedefiniu Hans Kelsen.
A Nação como realidade sociológica pode subsistir sem território próprio,
nem se constituir em Estado, como ocorreu com a Nação judaica durante cercade
dois mil anos, desde a expulsão de Jerusalém até a recente partilha da Palestina.
Porém, Estado sem território não é Estado. Para Duguit e Le Fur o território não éelemento necessário à existência de um Estado, invocam eles o direito internacional moderno, que tem reconhecido a existência de Estados sem território, como
nos casos doVaticano, depois da unificação italiana; do Grão-priorado de Malta,
da Abissínia; e de todos os governos que se refugiaram em Londres, em conseqü-
ência das invasões dochamado ‘Eixo Roma-Berlim’. Não passaram tais Estados,
porém, de mera ficção. Não existiram senão em caráter precário, em período de
anormalidade internacional. Derameles a sua vida às conveniências momentâneas
das potências que reconheceram e ampararam sob os imperativos do momento
histórico. Foram exceções que não infirmam a regra.
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