Ação de reintegração de posse

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDÔNIA.

KIKO TESOURO CHAVES, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF nº 111.111.111-11 e no RG nº 111.111 – SSP/RR, residente e domiciliado na Rua Gentalha, nº 8888, Residencial Florinda, CEP 77.777-777, Porto Velho/RO, manifesta-se através de seu procurador in fine, onde recebe os atos processuais em geral, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a seguinte:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PERDAS E DANOS, PEDIDO DE LIMINAR E DANOS MORAIS

Em face do Sr. MADRUGA DOS ANJOS, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no RG sob o nº 888.888 e inscrito no CNPJ sob o nº 888.888.888-88, residente e domiciliado na Rua das Três Marias, nª 1111, Bairro Anjo Gabriel, Porto Velho/RO, pelos fatos e fundamentos que passo a apreciação;

PRELIMINAR DE MÉRITO

Trata-se de uma ação de competência relativa onde perdas e danos, diga-se "gênero" e danos morais são compatíveis entre si, tratando-se de pressuposto lógico de cumulação ou tão somente uma compatibilidade procedimental de que diante da complexidade da causa , faz-se necessário a acolhida desse juízo amparado pelo Art. 295, § único, I, CPC.

DOS FATOS

O Requerente foi procurado pelo Requerido dia 15 de dezembro de 2003 com intuito de celebrar um contrato de arrendamento de pastagens (doc.11), pois procurava espaço para criação de gado e afins, cujo objeto principal era o usufruto do pasto pelo período de três anos.
No entanto, o atraso no pagamento dos valores e o desconforto entre os contratantes motivaram o Requerido a procurar novamente o Requerente para sanear as dívidas, dando força ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL (doc.02), com os parâmetros do negócio jurídico delineados e que dispunha, na sua forma de pagamento, a entrega de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) na entrega da assinatura, uma caminhonete Toyota avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta