AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

Páginas: 4 (783 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS ESTADO DE SP










DAGOBERTO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula deidentidade RG n° _, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° _, residente na __, cidade de São Paulo, por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexo(Doc.1), vem perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, fundada nos art. 646 e seguintes e art. 585 e seguintes do Código de ProcessoCivil

em face de CARLINO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n°__, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° __, residente na ___, cidade de Santos,Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS
Dagoberto é beneficiário de duplicata de prestação de serviços emitida por Afonso contra Carlino, no valor deR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cujo vencimento ocorreu em 20 de setembro de 2012.
O autor recebeu a cártula por endosso em preto, diretamente do sacador, e tem em seu poder o respectivocomprovante de prestação de serviços, devidamente assinado pelo sacado.
A duplicata não foi aceita por Carlino, embora se saiba que ele não se opôs expressamente a essa providência. Vencido o título enão pago, Dagoberto promoveu o protesto no dia 15 de dezembro de 2012.

II – DO DIREITO
O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 585, I, que são títulos executivos extrajudiciais: a letra decâmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
No presente caso, Dagoberto recebeu por meio de endosso em preto, duplicata mercantil existente em virtude de prestação de serviçoprestada por Afonso diante de Carlino, conforme demonstra o título de crédito duplicata anexa aos autos (Doc. 2).
A duplicata não foi aceita por Carlino, porém esse não efetivou qualquer oposição...
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