Ação Anulação de Assembléia de Condominio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FERNANDO MAZOLLA, brasileiro, casado, autônomo, portador da Cédula de Identidade/RG sob o n.º 1017454677, inscrito no CPF/MF sob o nº 168.119.090-72 residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre/RS, na Rua Vicente da Fontoura, n.º 1858/704, por intermédio do Defensor Público infra-assinado, propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOCUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Contra (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrito no CPF/MFsob o nº ...., residente e domiciliado na Rua ...., na Cidade de ...., Estado do ...., pelos fatos que passa a expor:

Em ...., realizou-se uma Assembléia Geral Ordinária, às .... horas houve a primeira convocação e a segunda convocação às .... horas, no salão comunitário, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) prestação de contas; b) eleição do síndico e do conselho consultivo para o biênio de ....

Só poderão tomar parte na Assembléia os condôminos em dia com suas obrigações condominiais, art. 28 da Convenção Condominial de conformidade com o Edital de convocação, datado e assinado em ...., pelo .... (doc. incluso).

No transcurso da assembléia, no primeiro item, flui de maneira normal, já no segundo item, ocorreram tumultos pelo fato de pessoas habilitadas, (conforme relação de presença dos condôminos atinentes a assembléia). Vale dizer de que, na listagem dos condôminos votantes, compareceram .... (....) condôminos, sendo que ... dos votantes estava com as obrigações condominiais em atraso.

O autor exerceu por .... (....) anos consecutivos as funções de síndico do conjunto residencial ...., onde realizou uma gestão marcada pela honestidade e transparência, com muitas realizações conforme documento em anexo.

Face a isto os condôminos do condomínio .... exigiram que o autor concorresse ao cargo tendo sido eleito por