70 Anos de CLT

CLT – 70 ANOS

No dia primeiro de Maio deste ano a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completou 70 anos. A CLT foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de Maio de 1943 e foi inspirada na Carta Ddel Lavoro, do governo fascista do italiano Benito Mussolini. Em 1946 foram incluídois o direito a greve e o seguro contra acidentes do trabalho. Em 1967 estendeu-se aos funcionários temporários. Em 1988 ocorreu a última grande mudança, com a proteção contra a demissão sem justa causa e o piso salarial rpoporcional a complexidade do trabalho.
A Lei divide opiniões, pois há quem defenda que seja mantida da forma que é hoje, mas também há uma forte corrente da socieade para que ela seja flexibilizada. Segundo o economista e professor da FGV (Fundação Getúlio Varghas) a CLT impede a possibilidade de ganhos por meio de trocas entre as partes. Como exemplo cita o fato de que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) não permite que um funcionário tenha um tempo menos de almoço para poder sair mais cedo do escritório.
Outra coisa que agradaria muito os empregados, mas a CLT não permite é o fracionamento das férias. A obrigatoriedade é de 30 dias corridos. Pode-se separar o período em dois de 15 dias cada, porém é necessário apresentar uma justificativa que demonstre o motivo excepcional.
Em 2011 o texto da CLT foi alterado, para que o controle da jornada de trabalho fosse semelhante tanto dentro da empresa como fora dela, no chamado home office. Outra alteração que ainda gera muita discussão, é com relação a forma que é tratado o alcoolismo no trabalho. O que antes era considerado desvio de condulta e poderia ser motivo para demissão por justa causa, hoje é visto como uma doença.
A CNI (Confederação nacional da Indústria)recentemente divulgou o estudo 101 Propostas de Modernização da Legislação Trabalhista, onde propõe desde a liberação da flexibilização dos horários de trabalho até que o trabalho escravo passe a ser caracterizado apenas por trabalho não remunerado.
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