5626410

Páginas: 13 (3177 palavras) Publicado: 6 de março de 2014
Caros colegas concursandos!
Satisfação em poder contribuir com seus estudos, em especial, a preparação para concursos públicos.

Nos últimos dias temos observado a abertura de diversos concursos para os Tribunais de Contas de Estados e outros que exigem conhecimentos de Orçamento e Contabilidade Pública.

Essas nossas aulas visam basicamente abordar os pontos específicos de Orçamento eContabilidade Pública mais cobrados em concursos.

O assunto que iremos abordar nesse estudo quase sempre é exigido em concursos públicos.

Assim sendo, vamos estudá-lo!


REGIME CONTÁBIL APLICADO À CONTABILIDADE PÚBLICA:

O que é regime contábil?
Podemos dizer que regime contábil é um procedimento ou técnica adotado para a realização dos registros dos fatos aplicados à ciência contábil,estabelecendo as diretrizes para classificação das variações ou alterações patrimoniais.

Os regimes contábeis que podem ser utilizados pela contabilidade são:
◊ Regime de competência;
◊ Regime de caixa;
◊ Regime misto.


Regime de competência:
No regime de competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamentequando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento (art. 9º da Resolução nº 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade - CFC).

O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração (art. 9º, § 2º da Resolução CFC nº 750/93).


Aplicando o princípio da competência, a Resolução CFCnº 750/93 estabelece que as receitas consideram-se realizadas:
◊ Nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à ENTIDADE, quer pela fruição de serviços por esta prestados. Exemplo: venda de bens a prazo ou a vista.
◊ Quando da extinção, parcial ou total, deum passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior. Exemplo: perdão de uma dívida.
◊ Pela geração natural de novos ativos independentemente de intervenção de terceiros. Exemplo: nascimento de um semovente (animal).
◊ No recebimento efetivo de doações e subvenções. Exemplo: doação em dinheiro.

Conforme a norma supracitada, as despesasconsideram-se incorridas:
◊ Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro. Exemplo: doação de um bem.
◊ Pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo. Exemplo: morte de um semovente (animal) ou perda ou furto de um ativo.
◊ Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. Exemplo: encampação de dívida.

Oregime de competência é também denominado pela doutrina de regime de exercício ou regime jurídico.

Regime de caixa:
O regime de caixa, também denominado pela doutrina de regime de gestão anual, é aquele em que são consideradas receitas e despesas do exercício tudo o que for recebido ou pago durante o ano financeiro, mesmo que se trate de receitas e despesa referentes a exercícios anteriores.Regime misto:
No regime misto adota-se ao mesmo tempo o de caixa e o de competência. Esse regime é o adotado pela contabilidade pública no Brasil, ou seja, registra-se a despesa pelo regime de competência e a receita pelo de caixa.

Quanto à receita: o resultado financeiro do exercício não aproveita a receita lançada e não arrecadada, ou seja, considera-se “em tese”, somente as receitas queingressaram nos cofres públicos.

A receita pública passa pelos seguintes estágios ou fases: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Quanto à despesa: no encerramento do exercício, a despesa empenhada e não paga é apropriada, ou seja, considera-se “em tese”, como despesa do exercício, toda aquela que foi empenhada, mesmo aquela que ainda não tenha sido liquidada.

A despesa pública...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!