Crimes Virtuais

Páginas: 64 (15921 palavras) Publicado: 6 de março de 2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC
ONILTON SÉRGIO MATTEDI

A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO

COLATINA
2013

ONILTON SÉRGIO MATTEDI

A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso,
apresentado ao Centro Universitário do
Espírito Santo – UNESC, sob orientação do
Professor Genício Caliari FIlho,como
requisito para a obtenção do Título de
Bacharel em Direito.

COLATINA
2013

ONILTON SÉRGIO MATTEDI

A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO

Trabalho
de
Conclusão
de
Curso
apresentado ao Centro Universitário do
Espírito Santo – UNESC, para a obtenção
do Título de Bacharel em Direito.

ORIENTADOR
_______________________________________________________Genício Caliari Filho, Professor do UNESC.

________
Nota

AVALIADOR
_______________________________________________________

________
Nota

Colatina, 10 de junho de 2013.

Dedico este trabalho primeiramente a Deus,
que sempre me deu forças para que nunca
fraquejasse; À meus pais, que sempre me
deram o suporte necessário para ter a
tranquilidade em realizar meus objetivos; Àminha irmã, pelo apoio incondicional. Amo
vocês!

Agradeço ao orientador, Genício Caliari
Filho, por ser mais que um orientador e
professor. Sua ajuda foi essencial para a
conclusão deste curso, bem como a todos
os mestres que se dedicaram a me
repassar seus conhecimentos. Muito
Obrigado!

RESUMO
Trata da proposta de abordagem dos pontos mais relevantes e que causam maior
divergênciae discussão relacionados à tipificação dos crimes virtuais. Apresenta a
legislação atual mais relevante relacionada ao assunto, com destaque para a Lei
12.737/12 – denominada “Lei Carolina Dieckmann”- bem como as propostas de
diversos doutrinadores sobre o tema. Faz uma exposição da problemática enfrentada
pelos aplicadores do direito no momento de adequar as condutas antijurídicas àlegislação existente. Estabelece o conceito de crime virtual, sua tipificação como
crime, bem como sua classificação e a opinião de um magistrado e um representante
do Ministério Público. Conclui apresentando a polêmica existente sobre a
necessidade de uma legislação específica sobre o tema, através da opinião de
especialistas da área.
Palavras-chave: Direito Penal, código penal brasileiro, Crimesvirtuais, tipificação.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 08
1 HISTÓRICO SOBRE O COMPUTADOR E A INTERNET....................................

10

2 A INTERNET E O DIREITO PENAL ..................................................................... 14
3 OS CRIMES VIRTUAIS........................................................................................

16

3.1 CONCEITO ........................................................................................................

16

3.2 CLASSIFICAÇÃO ..............................................................................................

17

3.2.1 Crimes próprios............................................................................................

18

3.2.2 Crimes impróprios ........................................................................................

18

3.3 SUJEITO ATIVO ................................................................................................

18

3.4 SUJEITO PASSIVO ...........................................................................................20

3.5 TERRITORIALIDADE ........................................................................................

21

3.6 CRIMES EM ESPÉCIE ......................................................................................

22

3.6.1 Fraude e falsidade informática ....................................................................

23

3.6.2 Danos afetando dados e...
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