2 Resumo de Processo Civil

Páginas: 12 (2777 palavras) Publicado: 16 de maio de 2015
2º Resumo de Processo Civil

REVELIA
Revelia, pelas normas insculpidas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação.
O CPC não tratou de conceituar a revelia. Disciplinou, apenas, seus efeitos.
Revelia e efeitos da revelia são coisas diversas.
A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua omissão, inatividade, ou, como já dito, dianteda sua não contestação.
Os efeitos são a provável consequência da revelia.
Provável, porque podem não ocorrer, não obstante a ausência, de defesa ou comparecimento do réu, por força do artigo 320, CPC, disciplinado de forma não taxativa.
As possíveis posições do réu no processo, que o tornam revel, são:
a) o que não comparece em juízo e não apresenta contestação;
b) o que comparece em juízo,juntando procuração aos autos, sem, porém, contestar;
c) o que comparece em juízo, apresenta contestação, mas não apresenta procuração e, intimado, não regulariza a situação;
d) o que apresenta contestação intempestiva;
e) o que, no procedimento sumário, não comparece na audiência preliminar de conciliação e não se faz representar por advogado munido da defesa;
f) o que apresenta reconvenção, mas semapresentar a contestação.
Saliente-se que, não obstante a revelia, seus efeitos poderão não ocorrer em alguns casos, como, por exemplo, no da letra "f", se, na reconvenção, o réu-reconvinte apresenta fundamentos e provas contrários à pretensão do autor-reconvindo.

Súmula 231 do STF – O revel, em processo cível, pode produzir provas desde que compareça em tempo oportuno.



Efeitos da Revelia
1 -PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR
O artigo 319 determina que se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Ressalta-se, primeiramente, que a presunção se refere aos fatos e não ao direito. Seja adotando o critério de presunção absoluta, seja o de relativa, a presunção há que se restringir aos fatos.
Parte da doutrina, e também dajurisprudência, amparada pelo princípio do contraditório e da busca da verdade real, inclina a dizer que se trata de uma presunção relativa, com a possibilidade de prova em sentido contrário pelo réu.
Veja-se:
1º) "REVELIA – Presunção de veracidade relativa – Possibilidade de o juiz apreciar questões processuais que se referem ao andamento do processo – A presunção de veracidade decorrente da revelia érelativa e não absoluta. Embora revel, cabe ao juiz apreciar questões processuais que se referem ao andamento do processo (art. 303 do CPC). Não obstante revel, aliás, poderá ele intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (art. 322 do CPC), até produzindo prova contrária aos fatos alegados pelo autor.17
2º) "Processual Civil. Revelia. Efeitos. Art. 319,CPC. Apontificação contida no art. 319 do Código de Processo Civil de que "se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor" deve ser recebida com temperamento, por isso mesmo é que "a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio dolivre convencimento do Juiz" (Resp nº 2.846/ RS, Rel. Min. Barros Monteiro).18
Porém, tendo a presunção relativa como conseqüência a dispensa do ônus da prova àquele a favor de quem aquela se estabeleceu20, vem à tona a seguinte questão: poder-se ia afirmar que esta seria a correta interpretação do artigo 319, em situações nas quais, (excluindo-se as hipóteses de clara extinção do processo, semjulgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, ou mesmo, com julgamento do mérito, na hipótese de as provas trazidas pelo autor forem contrárias às suas alegações, bem como no caso de ausência de instrumento público que a lei considerar essencial) não produzindo o réu prova contrária ao direito constitutivo do autor, este, mesmo através de provas frágeis e até mentirosas, conseguiria...
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