2 Reclama O Trabalhista Contesta O

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________ ESTADO DE ________.

Autos do processo nº ______________

ÔMICRON MINÉRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito _________, inscrita no CNPJ sob o nº __.___.___/____-__, com sede na Rua ________________ nº ____, Bairro _______, na cidade de _________ -____, CEP: __.___-___, por sua advogada que esta subscreve (com procuração em anexo), com endereço profissional (endereço completo), vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação trabalhista ingressada por ANTONIO DAS QUANTAS, (naturalidade) estado civil ________, (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ___.___.___-__, inscrito no CPF/MF sob o nº ___.___.___-__, CTPS nº _____, série _____-__, inscrito no PIS sob o nº ___.___.___-__, nascido em __/__/____, filho de _____________________, residente e domiciliado na Rua __________________, nº ______, Bairro: _____________, CEP: __.___-___, nesta cidade de ___________, deste estado de _________, nos seguintes termos:

Dos fatos:
O reclamante Antônio das Quantas foi admitido para trabalhar na empresa reclamada em 02/07/2011 para exercer a função de operador de pá mecânica de subsolo, cargo no qual permaneceu até seu desligamento da empresa.
Em 27 de maio de 2014 foi editada lei federal que determinou a desapropriação da área onde se localizava a sede da empresa Ômicron, para posterior construção de usina hidrelétrica. Na data de 31 de outubro de 2014 o reclamante foi dispensado sem justa causa do exercício de suas funções devido à paralização das atividades da empresa em cumprimento a referida lei.
O termo de rescisão de seu contrato foi devidamente homologado pelo sindicato da categoria profissional.
Pleiteando o recebimento de valores a titulo de verbas rescisórias o reclamante ajuizou a presente Reclamação Trabalhista.
Do direito:
Preliminarmente:
Ocorre na presente demanda a ILEGITIMADE PASSIVA “ad causam”, fundamentada no