RECURSO INOMINADO AUXILIO DOEN A

891 palavras 4 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 01ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MANHUMIRIM.

SILVANE RODRIGUES PINHEIRO, qualificadanos autos do processo 0395.09.024309-2, AÇÃO DE BENEFICIO -AUXILIO DOENÇA/APOSENTADORIA, que move contra o INSS, não se conformando, data vênia, com a r sentença que julgou improcedente a ação, vem por procurador interpor recurso de

APELAÇÃO .

Requer que a apelação seja recebida em seus legais efeitos e SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA, e após os trâmites legais remetidos os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 01ª REGIÃO para apreciação conforme as razões a seguir:
N. T. R. D.
Manhuaçu, 05 de maio de 2014.

Kenia Cardoso Gomes.
OAB/MG 114437.

EgrégiO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA, DOUTOS JULGADORES.

RAZÕES DO RECURSO:

A recorrente exerce a profissão de lavradora e sofre de quadro depressivo.

A perícia medica da recorrida reconheceu a incapacidade e deferiu o beneficio por um período e o beneficio foi cessado ao entendimento de que não existia mais incapacidade para o trabalho.

A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE:

Entendeu o sentenciante que “Restou indubitável a precária condição de saúde da autora, decorrente de problemas psicossomáticos que a vitimaram, prejudicando-lhe indubitavelmente o desempenho normal de sua atividades laborativas cotidianas..” No entanto julga improcedente a ação ao entender que a prova testemunhal é inconsistente e que a prova pericial é direita ao concluir que a patologia e passageira e não a impossibilita para o trabalho.

A R. SENTENÇA MERECE SER REFORMADA:

LAUDO PERICIAL

O laudo pericial é contrario a todas as provas produzidas nos autos. Os atestados médicos informam a enfermidade incapacitante o que foi corroborado pelo depoimentos das testemunhas.

É sabido que a enfermidade “depressão” é intermitente, por períodos a pessoa apresenta melhora do quadro para logo em seguida cair em depressão profunda.

Quando a realização da pericia medica a recorrente apresentava melhora do quadro depressivo, mas

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