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Páginas: 61 (15101 palavras) Publicado: 10 de agosto de 2014
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 19 (R2)
Negócios em Conjunto

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 11 (IASB - BV 2012)

Índice

Item

OBJETIVO

1–2

ALCANCE

3

NEGÓCIOS EM CONJUNTO

4 – 19

Controle Conjunto

7 – 13

Tipos de negócios em conjunto

14 – 19

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NEGÓCIO EM CONJUNTO

DEPARTES

INTEGRANTES

DE

20 – 25

Operações em conjunto

20 – 23

Empreendimentos controlados em conjunto

24 – 25

DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS

26 – 27
27A

APÊNDICES
A Definição de termos
B Guia de aplicação
C Disposições transitórias
EXEMPLOS ILUSTRATIVOS

CPC19_R2

Objetivo
1.

O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecerprincípios para o reporte financeiro
por entidades que tenham interesses em negócios controlados em conjunto (negócios em
conjunto).

2.

Este Pronunciamento Técnico define controle conjunto e exige que a entidade que seja parte
integrante de negócio em conjunto determine o tipo de negócio em conjunto com o qual está
envolvida por meio da avaliação de seus direitos e obrigações econtabilize esses direitos e
obrigações conforme esse tipo de negócio em conjunto.

Alcance
3.

Este Pronunciamento Técnico deve ser aplicado por todas as entidades que sejam partes
integrantes de negócio em conjunto.

Negócio em conjunto
4.

Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm o controle conjunto.

5.

Negócio em conjunto tem as seguintes características:
(a)As partes integrantes estão vinculadas por acordo contratual (ver itens B2 a B4).
(b) O acordo contratual dá a duas ou mais dessas partes integrantes o controle conjunto do
negócio (ver itens 7 a 13).

6.

Negócio em conjunto é uma operação em conjunto ou um empreendimento controlado em
conjunto (joint venture).

Controle conjunto
7.

Controle conjunto é o compartilhamento,contratualmente convencionado, do controle de
negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o
consentimento unânime das partes que compartilham o controle.

8.

A entidade que seja parte integrante de negócio deve avaliar se o acordo contratual dá a todas
as partes integrantes, ou a um grupo de partes integrantes, o controle do negócio
coletivamente. Todas aspartes integrantes, ou grupo de partes integrantes, controlam o
negócio coletivamente quando elas agem em conjunto para dirigir as atividades que afetam
significativamente os retornos do negócio (ou seja, as atividades relevantes).

9.

Uma vez tendo sido determinado que todas as partes integrantes, ou grupo de partes
integrantes, controlam o negócio coletivamente, o controle conjunto existesomente quando
decisões acerca das atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes
integrantes que controlam o negócio coletivamente.

10.

Em negócio em conjunto, nenhuma parte integrante controla individualmente o negócio. A
parte integrante que detém o controle conjunto do negócio pode impedir que qualquer das
outras partes integrantes, ou grupo de partes integrantes,controle o negócio.
CPC19_R2

11.

Um negócio pode ser caracterizado como sendo um negócio em conjunto ainda que nem todas
as suas partes integrantes tenham o controle conjunto do negócio. Este Pronunciamento
Técnico distingue entre partes integrantes que detêm o controle conjunto de negócio em
conjunto (operadores em conjunto ou empreendedores em conjunto) e partes que participam
de negócioem conjunto mas não têm o controle conjunto dele.

12.

A entidade deve aplicar julgamento ao avaliar se todas as partes integrantes, ou um grupo de
partes integrantes, têm o controle conjunto de negócio. A entidade deve fazer essa avaliação
considerando todos os fatos e circunstâncias (ver itens B5 a B11).

13.

Se os fatos e as circunstâncias se modificarem, a entidade deve reavaliar...
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