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Páginas: 13 (3206 palavras) Publicado: 11 de novembro de 2013
Teoria Geral do Direito Civil (TGDC)
Giovana Ramos Martins de Oliveira
advgmartins@gmail.com

Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito CivilBrasileiro. Vol. 1. Ed. Saraiva.
GAGLIANO, Pablo S. PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva.
Código Civil.

Conteúdo Programático
1. Noções introdutórias ao Direito Civil
2. Código de 1916 e o código de 2002
3. Considerações sobre a Lei de Introdução ao Código Civil
4. Pessoas naturais
5. Incapacidades
6. Cessação da incapacidade
7. Direitos daPersonalidade
8. Pessoa Jurídica
9. Domicílio da Pessoa Jurídica
10. Bens

1 – Direito Civil
É o ramo do direito que estuda as relações jurídicas exercidas entre os particulares (pessoas físicas ou naturais e pessoas jurídicas de direito privado).

2 – Direito objetivo e direito subjetivo
a) Dir. objetivo → São as normas sendo aplicadas numa sociedade.
É a norma agendi.
b) Dir. subjetivo →é a faculdade de agir de cada indivíduo na busca do seu direito.
É a facultas agendi.

3 – Direito público e direito privado
a) Dir. público → é o que disciplina os interesses gerais da coletividade. Diz respeito à sociedade política, estruturando-lhe organização, serviços, tutela dos direitos individuais e repressão dos delitos.
Ex: Dir. Constitucional, Dir. Administrativo, Dir. Penal, Dir.Processual, Dir. Internacional, Dir. Ambiental, etc.
b) Dir. privado → é o conjunto de preceitos reguladores das relações dos indivíduos entre si (particulares).
Ex: Dir. Civil, Dir. Comercial, Dir. Consumidor, Dir. Trabalho, etc.

Cap II. Pessoa Natural ou Física

1 – Conceito:
- É o ente físico suscetível de direitos e obrigações
- Teixeira de Freitas: “É o ente de existência visível”.2 – Personalidade Jurídica ou Civil
- É a aptidão para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita jurídica, vale dizer é o atributo do sujeito do direito (art. 2º, CC)

Nascituro: É um ser concebido, mas ainda não nascido.
Natimorto: É um ser que nasceu morto.
- O nascimento do ser humano com vida ocorre a partir da respiração.

3 – Direitos da personalidade jurídica:
- Osdireitos da personalidade são os que resguardam a dignidade humana, são portanto inerentes à pessoa, não são destacáveis da pessoa. Portanto a ela ligados de maneira perpétua ou permanente. Ex: Direito à vida, à liberdade física ou intelectual, ao nome, ao corpo, etc (art. 5º, CF/88).
Características:
a) Inalienáveis → Não podem ser transferidos com a finalidade econômica.
b) Intransmissíveis →Não podem ser transmitidos mesmo que de forma gratuita.
c) Imprescritíveis → Não há prazo de validade, somente a partir da morte extingue.
d) Irrenunciáveis → Não podem renunciar os direitos personalíssimos (abrir mão).
e) Impenhoráveis → Os direitos personalíssimos não podem ser penhorados, tendo em vista serem direitos extrapatrimoniais.

4 – Capacidade jurídica (é a medida jurídica dapersonalidade)
Se divide:
a) Capacidade de direito ou de gozo → aptidão oriunda da personalidade, para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil. Todas as pessoas possuem capacidade de direito. “Quem tem personalidade tem capacidade”.
b) Capacidade de fato ou de exercício → é a aptidão de exercer pessoalmente ou por si (de per si) os atos da vida civil, dependendo portanto dediscernimento (juízo, inteligência, distinguir o lícito do ilícito, o conveniente do prejudicial).

5 – Incapacidade - Ausência da capacidade de fato
Incapacidade absoluta (art. 3º, CC) → É a incapacidade para praticar pessoalmente os atos da vida civil. Possuem o direito mas não podem exercê-los pessoalmente, devendo ser representados. O ato praticado por estas pessoas sem a devida representação...
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