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Validade, Vigência, Eficácia e
Vigor
38. Validade, vigência, eficácia, vigor

Validade
• Sob o ponto de vista dogmático, a validade de uma norma significa que ela está integrada ao ordenamento jurídico
– Ela pertence ao conjunto das normas jurídicas

• Essa integração deve ser
– formal (ou condicional)
– e material (ou finalística)

Validade (formal)
• Verificação da validade formal de uma norma analisa 1. se a autoridade que a criou possuía poder para criar normas jurídicas
2. se escolheu o instrumento adequado para comunicar a norma criada ao destinatário
– Essa análise inicia-se no órgão que criou a norma e vai até a autoridade máxima que criou a
Constituição
– Uma autoridade superior, assim, transfere poderes normativos a autoridades inferiores por meio de normas jurídicas

Validade (formal)
• O poder de criar normas jurídicas será chamado de capacidade, quando se tratar de pessoas físicas que agem em nome próprio, ou de competência, quando se tratar de pessoas ou órgãos que agem em nome alheio
– Para que uma norma contratual seja válida, é preciso que os contratantes possuam capacidade negocial; para que uma lei seja válida, é preciso que o órgão estatal possua competência legislativa Validade (formal)
• Para que haja validade formal de uma norma, nem sempre basta que seu emissor possua autoridade • Algumas normas devem ser veiculadas em instrumentos específicos, os quais precisam preencher determinados requisitos
– Normas sentenciais, normas legislativas

Validade
• Caso a norma jurídica seja criada por autoridade competente, utilizando o instrumento correto e seguindo os procedimentos estabelecidos em normas jurídicas superiores, preencherá os requisitos formais de validade
• Devemos, então, analisar todas as normas jurídicas de mesma hierarquia ou superiores publicadas após a norma jurídica cuja validade se investiga – A razão dessa nova análise é simples: pode ser que alguma outra norma mais