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Páginas: 96 (23937 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
Título
Teoria e Prática da Redação Jurídica 
Número de aulas por semana

Número de semana de aula

Tema
Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. 
Objetivos
- Identificar a relação entre fato e norma;
- Diferenciar dedução de indução;
- Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio.
Estrutura de conteúdo
1. tipos de raciocínio
1.1.dedução
1.2. indução
2. silogismo
2.1. premissas maior e menor
2.2. dedução
2.3. indução
3. raciocínio argumentativo
4. ponderação de interesses
Procedimentos de ensino
Vivemos, ainda, forte influência do dogmatismo e do positivismo jurídico. Persiste, em grande parte, a convicção de que o profissional do Direito que pretende ter prestígio deve fazer longas citações de doutrinadores e dedispositivos legais. Não é esse um valor que pretendemos reforçar. As disciplinares ligadas ao Núcleo Português Jurídico podem contribuir de maneira consistente para a conscientização de que o profissional do Direito no terceiro milênio deve ampliar sua visão para a valorização de outras formas coerentes de pensar, especialmente se esse procedimento promove a decisão justa, equilibrada e razoável dasquestões levadas ao Judiciário.
É com esse interesse maior que as primeiras aulas desta disciplina incentivarão a reflexão sobre o papel do Judiciário na sociedade, como o juiz deve atuar diante do jurisdicionado, qual a importância dos Princípios do Direito na motivação das decisões judiciais, etc.
Propomos que se aproveitem tais reflexões para a transmissão comprometida de valores éticos emorais, despidos de interesses pessoais e preconceitos que estagnam a evolução do ser humano.
Desejamos um semestre letivo muito produtivo a todos.
Recursos físicos
Textos diversos, Internet, Datashow e retroprojetor.
Aplicação prática e teórica
O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmenteexistentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis.
É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu raciocínio e, assim, persuadir seu interlocutor. São eleso método dedutivo e o indutivo.
A dedução, própria do silogismo, é uma inferência que parte do universal para o particular. Considera-se que um raciocínio é dedutivo quando, a partir de determinadas afirmações (premissas) aceitas como verdadeiras, o advogado chega a uma conclusão lógica sobre uma dada questão discutida no processo.
Dito em outras palavras, a dedução parte de uma verdade geral(premissa maior), previamente aceita, para afirmações particulares (premissas menores). A aceitação da conclusão depende das premissas: se elas forem consideradas verdadeiras, a conclusão será também aceita. Por isso, toda informação da conclusão deve estar contida, pelo menos implicitamente, nas premissas.
Assim, considere o caso de uma mulher cujos dois filhos, gêmeos, recém-nascidos, morreram emuma maternidade, no Pará, por infecção hospitalar, onde, em apenas uma semana, mais 17 crianças faleceram pelo mesmo motivo. Qual o raciocínio que essa mãe – ou o advogado que a representa - deveria seguir para chegar à conclusão de que faz jus à indenização por danos morais?
 
Tabela 1:
PREMISSA MAIOR
(norma)
PREMISSA MENOR
(fato)
CONCLUSÃO
(junção das premissas)
O Código de Defesa doConsumidor estabelece, em seu art. 14, que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”.
Os dois filhos da autora e mais 17 crianças morreram em decorrência de infecção hospitalar.
A clínica tem o dever de indenizar a autora, mesmo que não tenha agido com...
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