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Páginas: 5 (1030 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014
Direito Penal 12/08/2014

- Proteção dos bens jurídicos

Vida- Patrimônio- Dignidade

Direito Penal x Ciência do Direito Penal
(conjunto de normas) (Estudo do ordenamento penal) Modo lógico e racional – (Cientifico).

Material Penal
Função clássica:
Conhecer, interpretar, refletir, sistematizar, criticar.
Relatório: Teoria da proteção dos bens jurídicos {Claus Roxin}Divisões do direito Penal

Direito Penal Objetivo
Direito Penal subjetivo

Outras divisões: Direito Penal complementar, direito penal comum, direito penal especial, direito penal substantivo, direito penal adjetivo.

- Direito Penal objetivo:
Corresponde às normas jurídicas de conteúdo penal. “É o conjunto de leis penais em vigor, ou seja, todas já produzidas e não revogadas” CleberMasson 2010 Vol. 1 P 15.
- Direito Penal subjetivo:
Consiste no direito de punir do estado (Jus puniendi)

Conceito de Jus Puniendi
É o dever que o estado tem para fiscalizar, legislar e punir.
a) A possibilidade de criar normas penais, ameaçando com sanção determinados comportamentos desaprovados pela sociedade.
b) O poder-dever de aplicar pena cominada quando ocorre comportamento prescritono nosso ordenamento penal. Cominada o temo previsto da pena. Ex: pena de 1 a 4 anos de reclusão.
c) O poder-dever de executar a pena aplicada, forçando o delinqüente condenado a se submeter à sanção que foi imposta.
d) Possibilidade de abolir fissuras delitivas como restringir as mesmas. Livro ? Rogério Greco Vol 1 Pagina7

Direito Penal Substantivo e Adjetivo ( Estudar)

Direito penalcomplementar:
Corresponde a legislação penal extravagante são as chamadas leis especiais Ex: Lei anti drogas lei nº11343/2006
Norma penal em branco precisa de outras diretriz de uma outra complementação ex: anvisa.

Direito penal comum: Corresponde a legislação aplicável a todas as pessoas. Ex: codigo penal e varias leis especiais.

Direito penal especial: É uma legislação dirigida a umadeterminada classe de pessoas. Ex: código penal militar, crimes praticados exclusivamente por funcionários públicos.

Direito Penal material- Substantivo
Corresponde ao conjunto de legislação em vigor definido as figuras penais princípios gerais e outras disposições de conteúdo material.
Ex: Código penal,m leis de contravenções penais.
Direito penal adjetivo também formal
Corresponde a legislaçãode direito processual penal assim o direito penal adjetivo é próprio direito consensual penal vigente. Ex: CPP
Evolução histórica do Direito Penal:
1) Fase inicial: Teocentrismo, punição como forma de agradas os Deuses. Neste período a punição consistia em uma reprimenda no sentido de satisfazer os Deuses, pois se acreditava que tais Deuses teriam sidos ofendidos quando se praticava algumaconduta que fugia do padrão da normalidade desta sociedade, conduta que caso não fosse punida atrairia a irá dos Deuses para todos da sociedade.
2) Fase de vingança privada: justiça com as próprias mãos
Onde casa do individuo reflete o que seria justiça com as próprias mãos utilizando seus próprios meios procurava penir quem eles consideravam transgressor das regras de convivência prevalecia osvínculos de sangue entre as famílias. Ex: Romeu e Julieta. Brigas de família se reuniam e decidiam
3) Fase da justiça publica:
Neste período começa a existir alguém ou um grupo de pessoas dentro de determinado corpo social que são responsáveis pela tarefa de punição dos demais. (Ex: chefe de tribo, lideres de cçã, ou lidreres sociais com credibilidade publica. Notamos aquii que com tais figurasaplicando a punição procura-se evitar o contra ataque e vingança dos parentes do punido fase da vingança privada.
Apesar da justiça não ser feita com as próprias mãos prevalecia a lei do talião (olho por olho dente por dente) ou seja a ounição aplicada deveria sr de igual intensidade da ofensa perpetrada (sofrida) muitas vezes resultando em penas muitos cruéis.
4) Fase humaniatária;
Neste...
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