“Como a adoção do simples nacional pode influenciar na tributação proposta para as Micro e Pequenas Empresas”

Páginas: 14 (3319 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014

“Como a adoção do simples nacional pode influenciar na tributação proposta para as Micro e Pequenas Empresas”

Winston Aparecido Andrade


RESUMO

Este artigo discorre sobre o Simples Nacional, sistema de tributação que entrou em vigor no dia 01 de julho de 2007, substituindo o Simples Federal, este que foi implantado em 05 de dezembro de 1996. O intuito é analisar, mostrar eevidenciar as mudanças e falhas ocorridas na legislação, que afetam as empresas interessadas em aderir ao sistema, apresentando de forma clara e concisa, a real situação desse método de simplificação, visto que na maioria das vezes ajuda, mas também prejudica algumas empresas. Serão feitas comparações entre o antigo Simples Federal, o Simples Nacional e o Lucro Presumido, onde cada empresa poderá escolhero ideal para seu tipo de atividade, analisando os valores dos impostos porque, em caso de decisões equivocadas, ficará afetado o andamento do processo de expansão do empreendimento. Para que seja evidente a veracidade do tema, o método utilizado foi análises de várias fontes de pesquisa, sendo a legislação vigente e opiniões de diversos autores, assim como contadores, empresários e tributaristas.A pesquisa concluiu que a escolha pelo sistema de tributação adequado depende de muitos fatores, que devem ser cuidadosamente analisados, para que seja possível fazer a opção mais viável ao contribuinte e, apesar de ser chamado de Supersimples, este regime de tributação pode acarretar muitos problemas para o empresário e o contador que não analisá-lo cuidadosamente.



Palavras-chave:Alíquota. Impostos. Micro e pequenas empresas. Receitas. Regime de tributação. Simples nacional.

ABTRACT

This article discusses the Single National tax system which came into force on 1 July 2007, replacing the single Federal, which was deployed in this December 5, 1996. The purpose is to show and highlight the changes and failures in legislation that affect the companies interested in joining thesystem, presenting a clear and concise, the real situation of this method of simplification, since in most cases helps, but also affect some companies. Comparisons are made between the old Simple Federal, National and Simple Assumed Income, where each company can choose the ideal for your type of activity, analyzing tax values ​​because, in case of bad decisions, will affect the progress of theexpansion process the enterprise. For it is evident the truth of the matter, the method used was analysis of various research sources, and existing laws and opinions of various authors, such as accountants, tax lawyers and businessmen. The research concluded that the choice of appropriate tax system depends on many factors, which must be carefully analyzed, so that you can make the most viableoption for taxpayers and, despite being called Super simples, this tax system can lead to many problems for the businessman and accountant who did not analyze it carefully.

Keywords: Rate. Taxes. Micro and small enterprises. Revenue. Taxation regime. Simple country.












1. Introdução

No Brasil as Micro e Pequenas Empresas (MPE) tem um papel fundamental no desenvolvimento dopaís, elas podem ser consideradas as “molas propulsoras” da economia nacional. Dessa forma as MPE tem participação significativa na geração de emprego e renda no país (Barroso e Silveira 2009).
Conforme os dados divulgados pelo SEBRAE, o segmento econômico das MPE representa 99,2% das empresas, quase 60% dos empregos e 20% do PIB. Essa influência só não é maior devido o alto índice de mortalidadedas mesmas, tendo como um dos fatores a altíssima carga tributária (SEBRAE, 2007).
Na década de 80, mesmo sem um respaldo prático, começou-se a pensar em como diminuir o peso dos impostos nas microempresas. Na década seguinte, em 1996, foi lançado o Simples (Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), diferenciando e favorecendo...
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