é Possível Enquadrar O Rompimento Contratual Como Factum Principis Ou Motivo De Força Maior Justifique

único período, de no mínimo 30 dias. O empregado deverá dar recibo e o período deverá ser anotado na CTPS. Somente em casos excepcionais serão admitidas férias em dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Aos menores de 18 e maiores de 50 não poderá haver o fracionamento. E ainda aos menores de 18 anos terão o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares. 7. Ausências que não afetam o período aquisitivo – as faltas justificadas não afetam o…

objetivistas). O enfoque subjetivista, ao destacar a figura obreira, tem a virtude de enfatizar o caráter teleológico do Direito do Trabalho, em sua qualidade de ramo jurídico dirigido a garantir um aperfeiçoamento constante nas condições de pactuação da força de trabalho na sociedade contemporânea. O enfoque objetivista é melhor que o subjetivista, em face da circunstância de se construir desde a categoria jurídica essencial do Direito em questão: a relação empregatícia. Contudo,…

anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos. 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional. 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção…

anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos. 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional. 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção…

anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos. 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional. 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção…

Magano Não obstante suas deficiências, o enfoque subjetivista não é de todo inválido, pois valoriza o caráter teleológico do direito do trabalho, em sua qualidade de ramo jurídico a garantir um aperfeiçoamento constante nas condições de pactuação da força de trabalho na sociedade contemporânea. O enfoque objetivista é mais satisfatório que o anterior, pois se baseia na categoria jurídica essencial do direito em questão: a relação empregatícia. A ê nfase no objeto, cm conteúdo das…

relações laborais, mormente no que se refere às idéias de flexibilização e de desregulamentação em matéria trabalhista. 2- Fundamentos do Direito do Trabalho O direito do trabalho vem à lume - na segunda metade do século XIX - com o propósito maior de proteger o trabalhador hipossuficiente diante do poderio econômico do empregador, como forma de se evitar a sucumbência da mão-de-obra assalariada frente à ganância produtiva desenfreada dos detentores dos meios de produção. O direito…

positivo vigente, precisamente no Código Civil, para explicar o conteúdo da onerosidade excessiva, de seus pressupostos e de suas conseqüências. São diretamente estudados os artigos 478, 479, 480, 317 e ainda outros específicos de alguns tipos contratuais. São abordados ainda alguns tópicos correlatos que finalizam o entendimento da matéria, como os pressupostos negativos da figura, sua incidência em contratos de sinalagma indireto e nos contratos aleatórios e as diferenças nos…

Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos ................................................. 80 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional .................................................. 82 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade ............................................................................................................................ 83…

anos 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo 6.3.5 A extinção do…