âmbito Internacional Direito Da Mulher

Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) Em 1983, o Ministério da Saúde através da Divisão Nacional de Saúde Materno Infantil (DINSAMI) elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, com o objetivo de reduzir a morbi-mortalidade da mulher e da criança (PAISMC). Eis abaixo os objetivos gerais e específicos da operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, plano de ação 2004-2007. Os objetivos gerais envolvem: • Promover

340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. O presente artigo possui por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha possui por subsídio prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, não por razão do sexo, mas em virtude do…

origem no ano de 1848, na convenção dos direitos da mulher em Nova Iorque. Este movimento adquire cunho reivindicatório por ocasião das grandes revoluções. As conquistas da Revolução Francesa, são reivindicadas pelas feministas porque elas acreditavam que os direitos sociais e políticos adquiridos a partir das revoluções deveriam se estender a elas enquanto cidadãs. Algumas conquistas podem ser registradas como consequência da participação da mulher nesta revolução, um exemplo é…

DIREITOS HUMANOS – ANTECEDENTES E TENDÊNCIAS Diogenis Bertolino Brotas1 Francisco Carlos Giovanetti2 José Moreira Barbosa Neto3 Roberto Elias Rodrigues4 Valquíria Belomo5 Resumo O presente artigo pretende expor um breve relato da evolução dos direitos humanos, as gerações intituladas e, enfim os fatos que propiciaram a formação das percepções atuais das normas garantidoras dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direitos humanos. História. Evolução 1- INTRODUÇÃO Na…

Material Teórico Direitos Humanos e a questão da diversidade Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Paulo Celso Sanvito Revisão Textual: Profa. Ms. Magnólia Gonçalves Mangolini Direitos Humanos e a questão da diversidade • Introdução • Direitos Humanos • Diversidade e Tolerância • Os Direitos Humanos e as Minorias Discutiremos a origem do conceito de direitos humanos, sua trajetória histórica, com especial ênfase à Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas relações

Introdução Em todo mundo, pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu alguma forma de abuso durante a vida. O agressor é geralmente um membro da sua própria família. Considerado como o tipo mais generalizado de abuso, dos direitos humanos, a violência contra as mulheres é também menos reconhecida. A Assembléia Geral das Nações Unidas, de 1993, definiu oficialmente a violência contra as mulheres como: “Qualquer ato de violência de gênero que resulte ou

de sua mulher (Abrantes, 14 de Março de 1929) Amélia do Carmo Ruivo da Silva (Vendas Novas, Vendas Novas, c. 1899 - 1982), doméstica. Foi neta paterna de Jerónimo de Matos Pintasilgo (Covilhã, São Pedro, 21 de Maio de 1866 - ?) e de sua primeira mulher (Covilhã, São Pedro) Bárbara Saraiva Tavares (1 de Janeiro de 1873 - ?), tendo o seu avô paterno casado segunda vez com sua cunhada Virgínia Saraiva Tavares (Covilhã, São Pedro, 1880 - ?), e neta materna de José Ruivo da Silva e de sua…

vida, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde (2001). Nas últimas décadas, no Brasil (Brasil Escola), por inúmeras mudanças socioeconômicas e culturais a inserção da mulher no mercado de trabalho vem ocorrendo de maneira maciça e crescente. Buscando alcançar seu espaço dentro do mercado de trabalho e da sociedade a mulher mãe que inicialmente dedicava-se somente ao cuidado da casa e da prole abandona o lar e busca nos grandes centros urbanos o sustento da família. Contribuindo…

sobre as mudanças em torno dos direitos da mulher, mais especificamente quanto às suas conquistas, tanto no ambiente jurídico, como no espaço familiar. A partir do movimento social protagonizado pelo movimento feminista que lutou pela a igualdade efetiva entre os sexos. A motivação fundamental para a pesquisa encontra-se no reconhecimento internacional de que os direitos das mulheres estão inseridos nos direitos humanos. O conjunto de resoluções e convenções internacionais que foram…

Direitos da Mulher Segundo a ONU - Organização das Nações Unidas os direitos das mulheres são: Direito à vida Direito à liberdade e a segurança pessoal Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação Direito à liberdade de pensamento Direito à informação e a educação Direito à privacidade Direito à saúde e a proteção desta Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los Direito…