Violência Doméstica E A Função Social Da Lei Maria Da Penha

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

INTRODUÇÃO Este estudo tem como tema Violência Doméstica Contra a Mulher. Tal investigação foi motivada com o intuito de melhor compreender todo o processo dos direitos femininos, bem como as lutas árduas travadas entre este “ser” considerado como sexo frágil na sociedade. Os conceitos aqui trabalhados tem o objetivo de elucidar melhor a violencia contra a mulher, e apartir daí uma abordagem de uma bibliografia especializada que envolvam o tema em estudo…

SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA MULHER SÃO LUÍS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Projeto elaborado por Mônica Gomes, Renata Nogueira, Érika Coqueiro, Jéssica Carneiro, Ennya Nataly e Susane Souza Como exigência do curso de graduação em Serviço Social da Universidade Ceuma. Disciplina Sociologia e Serviço Social, da profª Isanda SÃO LUÍS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. HISTORIA DAS MULHERES 04 3.…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURDO DE DIREITO DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ARAGUAÍNA 2012 DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Márcia

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JACIARA NASCIMENTO DA SILVA Violência contra mulher: uma responsabilidade de todos Barra-BA 2010 JACIARA NASCIMENTO DA SILVA Violência contra mulher: uma responsabilidade de todos Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social Politica,Ecomnomica do Brasil. Prof. Gleiton Luiz

CECÍLIA MACDOWELL SANTOS DA DELEGACIA DA MULHER À LEI MARIA DA PENHA: LUTAS FEMINISTAS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL Março de 2008 Oficina nº 301 Cecília MacDowell Santos Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha: Lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil Oficina do CES n.º 301 Março de 2008 OFICINA DO CES Publicação seriada do Centro de Estudos Sociais Praça D. Dinis Colégio de S. Jerónimo, Coimbra Correspondência:

A LEI MARIA DA PENHA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME A C ONSTITUIÇÃO Rosa Benites Pelicani* RESUMO Diante do ingresso no ordenamento jurídico brasileiro da nova Lei de proteção à mulher, batizada de Lei Maria da Penha, e de manifestações no sentido da sua inconstitucionalidade, em razão do princípio da igualdade, propõe-se a sua interpretação conforme a Constituição para estender sua aplicação ao homem, também possível vítima da violência doméstica e familiar.…

direitos humanos negados, pois todo o ‘poder’ cabia ao homem. Ainda hoje sujeitas à violência, são tratadas de forma submissa em relação ao sexo masculino e acabam por sofrerem diversas formas de violência. Devido o traço cultural de que o homem representa a força e que a mulher representa o sexo frágil e as desigualdades e excessos de poder que surgem os diversos tipos de violência contra a mulher, pois todo tipo de violência tem por objetivo a manutenção do poder. Geralmente os autores…

Doutrina A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AO GÊNERO FEMININO Autor: GOMES, Laura Nayara Gonçalves Costa RESUMO: A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. O presente artigo possui por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha possui por…

1. APRESENTAÇÃO A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Decretada e sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Presidente da República do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma das mais importantes conquistas para a sociedade, promovendo assim o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher. O nome dessa Lei surgiu em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu,…