Valores Jurídicos Diante Da Análise Garantista

Princípios limitadores do poder punitivo estatal Analisar as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto à evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Fazer um paralelo entre as diversas teorias que buscam explicar o sentido e a finalidade do poder punitivo. E ainda, delimitar os diversos princípios que limitam a aplicação do poder de punir. Ao se analisar as características

DCSA THATIANE KÉDMA DE ARAÚJO SOUZA PROJETO DE PESQUISA DIREITO PENAL MÍNIMO – UMA VISÃO GARANTISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL Vitória da Conquista – BA 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA THATIANE KÉDMA DE ARAÚJO SOUZA PROJETO DE PESQUISA DIREITO PENAL MÍNIMO – UMA VISÃO GARANTISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Orientação de Monografia II.…

considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Faz um paralelo entre as diversas teorias que buscam explicar o sentido e a finalidade do poder punitivo. E ainda, delimita os diversos princípios que limitam a aplicação do poder de punir. Palavras–chave: Poder punitivo; Estado; Efetividade. Sumário: 1 – Introdução; 2 – Evolução do pensamento jurídico penal; 3 – Características…

DIREITO ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA. GOIÂNIA 2014 ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA. Artigo científico apresentado ao Curso Direito Penal e Processual da Universidade Estácio de Sá, como exigência para…

como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos doutrinários e dispositivos legais que compõem o arcabouço teórico contemporâneo acerca do tema deste artigo. Dessa forma, a pesquisa se classifica, com relação à fonte dos dados, como de cunho bibliográfico, na medida em que envolve a análise de textos jurídicos e teóricos. O estudo…

se cingir à mera aplicação na lei. Contudo, o que se pode observar no atual cenário jurídico é a cisão entre as normas positivadas e o direito, especialmente no caso das medidas de urgência. A cautelaridade, muito embora de caráter extraordinário, vem se tornando a regra e, em muitas hipóteses, transformando-se em antecipação de tutela no processo penal. É necessário, portanto, que os juízes procedam a uma análise da validade substancial das normas, promovendo a justiça, concretizando…

necessidade de um sistema de controle social do desvio de tipo repressivo". Alessandro Baratta RESUMO: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a realidade operacional do sistema penal encontra-se totalmente perdida da planificação do discurso jurídico-penal, absurdamente contaminada pela seletividade, reprodução da violência, criação de condições para maiores condutas lesivas, corrupção institucionalizada, concentração de poder, verticalização social e total destruição das…

acabam por definir o modelo de Direito Garantista, tornando evidentes os limites para aplicação da pena e para a responsabilização social. Na corrente garantista, o homem é visto como o centro das atenções do Estado, que, na busca pela paz social, deve reprimir apenas comportamentos intoleráveis, que causem danos sociais, atingindo os bens mais importantes. É bem por isso que o uso de proibições e imposição de comportamentos, como meio de proteger os bens jurídicos, não deve…

garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO DO LIVRO: FENOMENOLOGIA A INEFICÁCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO 1. NORMATIVIDADE E EFICÁCIA NO SISTEMA PENAL ITALIANO 1. E estrutura garantista do ordenamento constitucional italiano. As carências da Constituição de 1948 A constituição italiana, incorporou sob formas de limites ao poder punitivo do Estado a maior parte das garantias penais e processuais. É uma…

princípios), ordenados metodicamente. Recebe o nome de dogmática penal, visto que parte de normas positivas, consideradas como dogmas, para a solução dos problemas. b) Política Criminal – Objetiva, primordialmente, a análise crítica do direito posto, no sentido de bem ajustá-lo aos idéias jurídico-penais e de justiça. Está intimamente ligada à dogmática, visto que, na interpretação e aplicação da lei penal interferem critérios de política criminal. Baseia-se em considerações…