ARTIGO

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ GOIÂNIA
NÚCLEO GOIÁS
PÓS-GRADUAÇÃO – MBA - DIREITO

ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR

OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA.

GOIÂNIA
2014
ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR

OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA.

Artigo científico apresentado ao Curso Direito Penal e Processual da Universidade Estácio de Sá, como exigência para obtenção do Título de Pós- Graduação.
Orientador: Daniela Duque-Estrada

GOIÂNIA
2014
As transformações do Sistema Processual Penal e sua subsunção ao caráter normativo da Constituição da República de 1988 – princípios norteadores e limitadores do ius puniendi
OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA

Arivaldo José Pires Junior

Graduado pela universidade Salgado
De Oliveira – Universo de Goiás.
Bacharel em Direito

Resumo: O presente artigo jurídico analisa a atuação do juiz criminal no curso da instrução probatória, ou seja, à luz da eleição constitucional do sistema acusatório, onde se prepara a abordagem do processo penal de caráter condenatório. Em um primeiro momento, examina os sistemas processuais penais intitulados acusatórios, inquisitório e misto, constatando que este último não é apto a ser considerado um verdadeiro sistema. Identifica, ainda, os princípios informadores e o núcleo criadores dos sistemas processuais penais. A seguir, versa sobre a gestão da prova no sistema acusatório, averiguando a concepção de prova mais adequada aos ditames deste sistema, as funções conferidas ao juiz na fase da instrução probatória e a problemática do cabimento dos poderes instrutórios do magistrado. Constata que não é possível atribuir iniciativa instrutória ao juiz em um sistema que se repute acusatório, transpondo tal