Criminologia cr tica e a interven o m nima e do garantismo penal

Criminologia crítica e a intervenção mínima e do garantismo penal
"Quanto mais uma sociedade é desigual, tanto mais ela tem necessidade de um sistema de controle social do desvio de tipo repressivo".
Alessandro Baratta

RESUMO: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a realidade operacional do sistema penal encontra-se totalmente perdida da planificação do discurso jurídico-penal, absurdamente contaminada pela seletividade, reprodução da violência, criação de condições para maiores condutas lesivas, corrupção institucionalizada, concentração de poder, verticalização social e total destruição das relações horizontais ou comunitárias. Nesse contexto, a Criminologia Crítica vem propor uma investigação mais detalhada das funções simbólicas e reais do sistema penal, bem como, uma desconstrução individual e mais planejada da ideologia da defesa social, permitindo concluir que o Estado não deve recorrer ao direito penal e sua gravíssima sanção se houver a possibilidade de garantir uma proteção suficiente com outros instrumentos jurídicos não penais. Enfim, a busca por um direito penal mínimo, onde a atuação estatal seja garantista, conciliando a normatividade e a efetividade, minimizando a violência e aumentando as margens de liberdade, configura, sem dúvidas, o meio mais adequado e efetivo para se alcançar o ideal de justiça penal almejado por todos.
PALAVRAS-CHAVE: sistema penal; criminologia crítica; direito penal mínimo; garantismo penal.
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 O FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PENAL; 2.1 Uma Perspectiva A Partir Da Criminologia Crítica; 3 EM BUSCA DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO; 3.1 Acepções Garantistas; 4 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

1 INTRODUÇÃO
É sabido por todos que o tema "criminalidade" desperta não só as instâncias de controle formal de um modo geral, como também causa muita indignação ao longo dos tempos à sociedade civil, justamente, porque costuma trazer a tona discussões acerca das bases jurídicas adequadas para o seu